Notícias
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14/06/2023 07:46Verbetes: Conservação dos documentos de contas de campanha
Verbetes: Conservação dos documentos de contas de campanha
ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOCONSERVAÇÃO DOS DOCUMENTOS DE CONTAS DE CAMPANHAO artigo 32 da Lei nº 9.504/97 instituiu para os …
ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOCONSERVAÇÃO DOS DOCUMENTOS DE CONTAS DE CAMPANHAO artigo 32 da Lei nº 9.504/97 instituiu para os candidatos e partidos o dever …
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14/06/2023 07:36
Verbetes: Conta bancária de campanha
Verbetes: Conta bancária de campanha
ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOCONTA BANCÁRIA DE CAMPANHAA abertura de conta bancária específica para a campanha é exigência imp…
ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOCONTA BANCÁRIA DE CAMPANHAA abertura de conta bancária específica para a campanha é exigência imposta pelo artigo 22 da Lei 9.5…
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14/06/2023 07:22
Verbetes: Obrigações bancárias na campanha eleitoral
Verbetes: Obrigações bancárias na campanha eleitoral
ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOOBRIGAÇÕES BANCÁRIAS NA CAMPANHA ELEITORALCuidando-se de obrigação legal inarredável, não é dado …
ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOOBRIGAÇÕES BANCÁRIAS NA CAMPANHA ELEITORALCuidando-se de obrigação legal inarredável, não é dado aos bancos deixar de aceitar o…
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14/06/2023 06:52
Verbetes: Captação ilícita de recursos eleitorais
Verbetes: Captação ilícita de recursos eleitorais
ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOCAPTAÇÃO ILÍCITA DE RECURSOS ELEITORAISA captação ilícita de recursos eleitorais caracteriza-se p…
ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOCAPTAÇÃO ILÍCITA DE RECURSOS ELEITORAISA captação ilícita de recursos eleitorais caracteriza-se pelo uso de verba proveniente d…
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14/06/2023 06:42
Verbetes: Autofinanciamento
Verbetes: Autofinanciamento
ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOAUTOFINANCIAMENTOAutofinanciamento cuida-se de transferência feita pela pessoa do candidato para …
ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOAUTOFINANCIAMENTOAutofinanciamento cuida-se de transferência feita pela pessoa do candidato para sua campanha. Não se trata pro…
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14/06/2023 06:34
Verbetes: Recursos de campanha
Verbetes: Recursos de campanha
ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTORECURSOS DE CAMPANHARecursos de campanha consistem em dinheiro, bens e serviços estimáveis em din…
ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTORECURSOS DE CAMPANHARecursos de campanha consistem em dinheiro, bens e serviços estimáveis em dinheiro arrecadados para compor …
Cidadão
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14/06/2023 06:23
Verbetes: Doações eleitorais de pessoas físicas
Verbetes: Doações eleitorais de pessoas físicas
ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTODOAÇÕES ELEITORAIS DE PESSOAS FÍSICASDoações eleitorais de pessoas físicas são as contribuições individuais para a campanha do …
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14/06/2023 06:08
Verbetes: Recibo eleitoral
Verbetes: Recibo eleitoral
ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTORECIBO ELEITORALRecibo eleitoral é o documento, obtido pelos próprios candidatos e partidos políticos na página virtual da Just…
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13/06/2023 23:07
Verbetes: Obrigatoriedade da propaganda eleitoral no rádio e na TV
Verbetes: Obrigatoriedade da propaganda eleitoral no rádio e na TV
ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOOBRIGATORIEDADE DA PROPAGANDA ELEITORAL NO RÁDIO E NA TV(...) pela obrigatoriedade [da propaganda eleitoral no rádio e na TV], …
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13/06/2023 22:57
Verbetes: Gratuidade da propaganda eleitoral no rádio e na TV
Verbetes: Gratuidade da propaganda eleitoral no rádio e na TV
ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOGRATUIDADE DA PROPAGANDA ELEITORAL NO RÁDIO E NA TVA gratuidade [da propaganda eleitoral no rádio e na TV] significa que as agr…
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13/06/2023 22:35
Verbetes: Propaganda eleitoral antecipada - marco inicial
Verbetes: Propaganda eleitoral antecipada - marco inicial
ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOPROPAGANDA ELEITORAL ANTECIPADA - MARCO INICIALNão fixa a lei um marco temporal a partir do qual (= dies a quo) a comunicação p…
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13/06/2023 22:23
Verbetes: Adstrição - regra de propaganda eleitoral
Verbetes: Adstrição - regra de propaganda eleitoral
ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOADSTRIÇÃO - REGRA DE PROPAGANDA ELEITORALPela regra da adstrição, na propaganda eleitoral de candidatos a cargo majoritário tam…
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13/06/2023 21:54
Verbetes: Gratuidade da Justiça Eleitoral
Verbetes: Gratuidade da Justiça Eleitoral
ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOGRATUIDADE DA JUSTIÇA ELEITORALO acesso à Justiça Eleitoral é sempre gratuito, pois em jogo encontra-se o exercício da cidadani…
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13/06/2023 21:32
Verbetes: Sanção por fraude
Verbetes: Sanção por fraude
ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOSANÇÃO POR FRAUDEA fraude é expressamente referida no artigo 14, § 10, da Constituição Federal como fundamento para a ação de i…
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13/06/2023 21:27
Verbetes: Sanção por abuso de poder
Verbetes: Sanção por abuso de poder
ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOSANÇÃO POR ABUSO DE PODERAs sanções por abuso de poder se aplicam tanto ao autor do fato abusivo, quanto aos candidatos qu…
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13/06/2023 21:09
Verbetes: Gravidade das circunstâncias no abuso de poder
Verbetes: Gravidade das circunstâncias no abuso de poder
ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOGRAVIDADE DAS CIRCUNSTÂNCIAS NO ABUSO DE PODERA gravidade das circunstâncias no abuso de poder relaciona-se com o grau ou inten…
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13/06/2023 20:52
Verbetes - Responsabilidade civil por dar causa a eleição suplementar
Verbetes - Responsabilidade civil por dar causa a eleição suplementar
ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTORESPONSABILIDADE CIVIL POR DAR CAUSA A ELEIÇÃO SUPLEMENTARNos termos do artigo 224, § 4º, do Código Eleitoral, a eleição suplem…
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13/06/2023 20:44
Verbetes: Eleição suplementar indireta
Verbetes: Eleição suplementar indireta
ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOELEIÇÃO SUPLEMENTAR INDIRETAEleição suplementar indireta é aquela cuja realização decorre da vacância, por causa eleitoral…
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13/06/2023 20:39
Verbetes: Eleição suplementar direta
Verbetes: Eleição suplementar direta
ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOELEIÇÃO SUPLEMENTAR DIRETAEleição suplementar direta é aquela cuja realização decorre da vacância, por causa eleitoral, do…
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13/06/2023 16:10
Verbetes: Processo político
Verbetes: Processo político
ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOPROCESSO POLÍTICOO processo político, no qual o processo eleitoral se insere, denota o complexo funcionamento da vida sociopolí…