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ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃO

ATUAÇÃO ELEITORAL - MPTO

RECURSOS DE CAMPANHA

Recursos de campanha consistem em dinheiro, bens e serviços estimáveis em dinheiro arrecadados para compor a receita de campanha.

Entre as receitas de campanha eleitoral, figuram as seguintes:

a) recursos próprios do candidato;

b) doações de pessoas físicas;

c) doações de empresário individual;

d) doações de outro candidato;

e) doações de outro partido;

f) aplicação ou distribuição de recursos do partido político;

g) receita decorrente da comercialização de bens e/ou serviços e promoção de eventos de arrecadação;

h) receita decorrente de investimentos e aplicações no mercado financeiro.

GOMES, José Jairo.. Direito eleitoral. 16. ed. São Paulo: Atlas, 2020.

Criação, implementação e desenvolvimento do produto: Célem Guimarães Guerra Júnior

Texto: Célem Guimarães Guerra Júnior