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Coodernador do CAOPIJE participa de debate sobre financiamento de políticas públicas no congresso do Proinfância no Rio de Janeiro

Atualizado em 29/04/2022 10:20

O Coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias da Infância, Juventude e Educação,- CAOPIE, DR. Sidney Fiori Júnior, coordenador do participa do IX Congresso Nacional do Proinfância, que acontece no Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) entre os dias 28, quinta-feira, e 30, sábado.


Neste primeiro dia, o membro do Ministério Público do Tocantins, que integra a Comissão de Financiamento de Políticas Públicas, participou, como debatedor, das discussões acerca da obrigatoriedade da destinação dos recursos dos fundos dos direitos da criança e do adolescente para financiamento das políticas públicas do sistema socioeducativo, a partir das regras gerais de direito financeiro e regras especiais do Estatuto da Criança e do Adolescente.


Além disso, discutiu sobre os limites e as possibilidades de aplicação dos recursos do fundo e a formulação da política pública, o conteúdo administrativo das resoluções dos Conselhos de Direitos e a competência administrativa de cada ente da federação.


Lançamento de livro


Na ocasião, Sidney Fiori fez o lançamento de obra da sua autoria intitulada “Acolhimento Familiar: Ensaio sobre a Família Guardiã (Guarda Subsidiada)”, publicada pela Editora Lumen Juris.


A obra traz reflexões sobre os cuidados alternativos e melhores formas para atender às situações de risco enfrentadas por crianças ou adolescentes, em casos em que pode ocorrer o afastamento formal da família nuclear ou biológica.