Notícias
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12/06/2023 00:04Verbetes: Prestação de contas simplificada
Verbetes: Prestação de contas simplificada
ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOPRESTAÇÃO DE CONTAS SIMPLIFICADAO sistema simplificado de prestação de contas se caracteriza pela…
ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOPRESTAÇÃO DE CONTAS SIMPLIFICADAO sistema simplificado de prestação de contas se caracteriza pela análise informatizada e simpl…
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11/06/2023 19:16
Verbetes: Fontes vedadas para financiamento de campanhas
Verbetes: Fontes vedadas para financiamento de campanhas
ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOFONTES VEDADAS PARA FINANCIAMENTO DE CAMPANHASSão fontes vedadas para doação em campanhas eleitor…
ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOFONTES VEDADAS PARA FINANCIAMENTO DE CAMPANHASSão fontes vedadas para doação em campanhas eleitorais:a) pessoas jurídicas (exce…
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11/06/2023 18:59
Verbetes: Arrecadação de valores para campanha
Verbetes: Arrecadação de valores para campanha
ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOARRECADAÇÃO DE VALORES PARA CAMPANHAPara que ocorra a arrecadação de valores em campanhas eleitor…
ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOARRECADAÇÃO DE VALORES PARA CAMPANHAPara que ocorra a arrecadação de valores em campanhas eleitorais, em regra, há necessidade:…
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11/06/2023 18:49
Verbetes: Exceções legais às inelegibilidades por infrações criminais
Verbetes: Exceções legais às inelegibilidades por infrações criminais
ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOEXCEÇÕES LEGAIS ÀS INELEGIBILIDADES POR INFRAÇÕES CRIMINAISO art. 1º, I, "e", da LC 64/…
ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOEXCEÇÕES LEGAIS ÀS INELEGIBILIDADES POR INFRAÇÕES CRIMINAISO art. 1º, I, "e", da LC 64/90, dispõe que serão inelegíve…
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11/06/2023 16:57
Verbetes: Fiscalização da eleição
Verbetes: Fiscalização da eleição
.ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOFISCALIZAÇÃO DA ELEIÇÃOO princípio da lisura pressupõe, entre outras coisas, a imparcialidade e …
.ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOFISCALIZAÇÃO DA ELEIÇÃOO princípio da lisura pressupõe, entre outras coisas, a imparcialidade e a abertura na condução do proc…
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11/06/2023 16:37
Verbetes: Eleição
Verbetes: Eleição
ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOELEIÇÃOEm acepção política estrita, a expressão eleição significa um procedimento para recepção e…
ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOELEIÇÃOEm acepção política estrita, a expressão eleição significa um procedimento para recepção e processamento da vontade popu…
Cidadão
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11/06/2023 16:19
Verbetes: Atos preparatórios
Verbetes: Atos preparatórios
ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOATOS PREPARATÓRIOSAtos preparatórios aludem a providências a cargo da Justiça Eleitoral no sentido de viabilizar a ocorrência d…
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11/06/2023 15:42
Verbetes: Causas de aumento e de diminuição da pena
Verbetes: Causas de aumento e de diminuição da pena
ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOCAUSAS DE AUMENTO E DIMINUIÇÃO DA PENAO art. 285 do CE veicula causas de aumento ("agravação") e diminuição ("atenuação") de pe…
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11/06/2023 10:51
Verbetes: Recurso ordinário eleitoral
Verbetes: Recurso ordinário eleitoral
ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTORECURSO ORDINÁRIO ELEITORALO recurso ordinário eleitoral para o Tribunal Superior Eleitoral é previsto no art. 121, § 4º, III, …
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11/06/2023 10:35
Verbetes: Recurso especial eleitoral
Verbetes: Recurso especial eleitoral
ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTORECURSO ESPECIAL ELEITORALModalidade de recurso excepcional, o recurso especial eleitoral - REspe é contemplado no art. 121, § …
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11/06/2023 10:24
Verbetes: Recursos eleitorais
Verbetes: Recursos eleitorais
ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTORECURSOS ELEITORAISNo Direito Eleitoral, fora da esfera criminal, podem-se arrolar as seguintes espécies recursais:i) primeira …
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10/06/2023 09:26
Verbetes - Pena mínima de detenção
Verbetes - Pena mínima de detenção
ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOPENA MÍNIMA DE DETENÇÃODe acordo com o artigo 284, sempre que o preceito secundário do tipo penal eleitoral for omisso, a pena …
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10/06/2023 09:26
Verbetes: Pena mínima de reclusão
Verbetes: Pena mínima de reclusão
ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOPENA MÍNIMA DE RECLUSÃODe acordo com o artigo 284, sempre que o preceito secundário do tipo penal eleitoral for omisso, a pena …
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10/06/2023 09:06
Verbetes: Pena de multa
Verbetes: Pena de multa
ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOPENA DE MULTAA pena de multa no direito eleitoral, segundo o artigo 286 do Código Eleitoral, varia de 1 a 360 dias-multa, não p…
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10/06/2023 05:26
Verbetes: Recurso parcial
Verbetes: Recurso parcial
ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTORECURSO PARCIALRecurso parcial é o previsto no artigo 169, § 2º, do Código Eleitoral, cabível de forma imediata ao Tribunal Reg…
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10/06/2023 05:14
Verbetes: Recurso eleitoral ou inominado
Verbetes: Recurso eleitoral ou inominado
ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTORECURSO ELEITORAL OU INOMINADOO recurso eleitoral encontra-se previsto no art. 265, caput, do Código Eleitoral e tem por objeto…
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10/06/2023 04:03
Verbetes: Sistema eleitoral distrital puro
Verbetes: Sistema eleitoral distrital puro
ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOSISTEMA ELEITORAL DISTRITAL PUROO sistema eleitoral distrital puro divide o eleitorado em um número de distritos equivalente ao…
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10/06/2023 04:00
Verbetes: Sistema eleitoral distrital misto
Verbetes: Sistema eleitoral distrital misto
ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOSISTEMA ELEITORAL DISTRITAL MISTOO sistema eleitoral distrital misto- é aquele em que o Estado é dividido num número de distrit…
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09/06/2023 21:32
Verbetes: Soberania popular
Verbetes: Soberania popular
ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOSOBERANIA POPULAR(...) podemos definir a soberania como sendo, do ponto de vista político, a independência fundamental do poder…
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09/06/2023 21:20
Verbetes: Programa partidário
Verbetes: Programa partidário
ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOPROGRAMA PARTIDÁRIOPrograma partidário é o documento que estabelece a plataforma política do partido, refletindo suas convicçõe…