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Colégio de Procuradores de Justiça

Atualizado em 05/03/2013 10:32

O Colégio de Procuradores de Justiça é órgão da Administração Superior integrado por todos os Procuradores de Justiça em exercício e presidido pelo Procurador-Geral de Justiça.


Entre suas atribuições, destacam-se a de deliberar sobre matérias relativas à autonomia e ao interesse institucional do Ministério Público, propor a criação de cargos e serviços auxiliares, rever em grau de recurso as decisões disciplinares, propor modificações na Lei Orgânica e aprovar a Proposta Orçamentária Anual e o Plano Plurianual do Ministério Público do Tocantins.


Reúne-se em sessões ordinárias na primeira segunda-feira de cada mês, às 14h, e em sessões extraordinárias mediante convocação.


Também promove sessões solenes para dar posse ao Procurador-Geral de Justiça, ao Corregedor-Geral, aos membros eleitos do Conselho Superior do Ministério Público, ao Ouvidor, ao Diretor-Geral do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional – Escola Superior do Ministério Público (Cesaf/ESMP), aos Procuradores de Justiça e aos Promotores de Justiça Substitutos.

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