Centro de apoio operacional com atribuição de estimular a integração e o intercâmbio entre as Promotorias de Justiça criminais; remeter informações técnico-jurídicas aos membros vinculados à área criminal, à execução penal e à segurança pública; estabelecer intercâmbio com entidades ou órgãos públicos destas áreas para obter elementos técnicos visando o melhor desempenho dos órgãos de execução, e ainda exercer outras funções compatíveis com suas finalidades, sendo vedado o exercício de atividade de órgão de execução, bem como a expedição de atos normativos a estes dirigidos.
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