Portal das Fundações
O Portal das Fundações é uma plataforma online que tem como objetivo disponibilizar informações para orientar as prestações de contas das fundações que operem no estado do Tocantins, além de promover a transparência e a visibilidade das atividades dessas organizações.
Orientações de acesso
Caso você ainda não tenha um acesso, preencha o formulário para solicitar suas credenciais clicando no link abaixo:
Orientações para a prestação de contas
Para prestar contas por intermédio do novo sistema, é imprescindível que as entidades leiam o Manual Básico do Sistema Informatizado para Prestações de Contas das Fundações e Entidades de Interesse Social (SIPREC). Nele constam as especificações de operabilidade, os documentos necessários e os respectivos formatos para anexação ao sistema digital, também elencados abaixo:
- Ata do Conselho Curador em formato PDF;
- Ata do Conselho Fiscal em formato PDF;
- Estatuto atualizado em formato PDF;
- Arquivo do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) no formato TXT;
- Vinculação do plano de contas da fundação ao plano de contas referencial do SPED, conforme:
- o registro 0000 – campo 23 – que deve ser preenchido com o valor 5;
- o cadastro do registro I051;
- Saldo final da demonstração das mutações do patrimônio líquido (DMPL) do ano-base, escriturado no registro J210 do SPED;
- Saldo final da DMPL do exercício anterior, escriturado no registro C155 do SPED;
- Recibo de entrega do SPED;
- Saldo inicial do patrimônio social do ano-base, escriturado no registro J100 do SPED;
- Extratos bancários referentes ao mês 12 do ano-base, no formato OFX;
- Caso haja necessidade, elabore sua conciliação bancária para, posteriormente, registrá-la no Portal da Fundações;
- Conciliações bancárias – caso haja necessidade destas, deverão ser elaboradas previamente e depois registradas no Portal das Fundações;
- Demonstrativo de fluxo de caixa (DFC), registrado no SPED no formato RTF;
- Arquivo da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) no formato DEC;
- Relatório de atividades em formato PDF;
- Notas explicativas das demonstrações contábeis em formato PDF;
- Certificado de regularidade do FGTS (CRF) em formato PDF;
- Certificado de regularidade fiscal da Receita Federal em formato PDF;
- Atestado de regularidade emitido pelo Ministério Público do estado de origem fundação (obrigatório para filiais que operem em TO) em formato PDF;
- Parecer de auditoria externa (opcional) em formato PDF; e
- Convênios e Certificados de Regularidade (opcional).
De posse de todos os documentos e arquivos citados acima, a fundação deverá seguir as instruções contidas no Manual Básico do SIPREC.