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Apresentação

Atualizado em 27/04/2022 00:00


Olá, cidadão!

Seja bem-vindo à Ouvidoria do Ministério Público!


A Ouvidoria é o seu canal direto com o Ministério Público do Tocantins e tem como atribuição receber, registrar, analisar e dar encaminhamento a representações, reclamações, críticas, elogios, pedidos de informações e sugestões sobre as atividades desenvolvidas pelo Ministério Público do Tocantins.


Através dos menus disponíveis nesta área, você poderá registrar sua manifestação como:

- Cidadão

- Pessoa Jurídica

- Anônimo


Ouvidor

Marcos Luciano Bignotti – Procurador de Justiça.


Como entrar em contato

As manifestações à Ouvidoria podem ser feitas:

a) preenchendo o formulário constante no link “Manifestação”, no menu superior desta página;

b) pelos telefones (63) 3216-7598; (63) 3216-7575; (63) 3216-8852 e 127 (ligação gratuita).

c) pelo e-mail ouvidoria@mpto.mp.br;

d) pelo WhatsApp (63) 99100-2720;

e) por correspondência para o endereço Quadra 202 Norte, Avenida. LO 4, Conjunto 1, Lotes 5 e 6, Plano Diretor Norte, CEP 77.006-218, Palmas-TO.


Ouvidoria da Mulher

A Ouvidoria da Mulher presta atendimento especializado às mulheres vítimas de violência. O contato pode ser obtido por meio do 127, "opção 2" ou pelo telefone exclusivo (63) 3216-7586, que também funciona como WhatsApp.


Mulheres na Política

Durante as eleições do ano de 2022, a Ouvidoria disponibilizou para registro de manifestações o tema “Mulheres na Política”, que visa levar ao conhecimento do Ministério Público a prática de algum fato irregular relativo aos Direitos Políticos das Mulheres.

Neste campo, o cidadão poderá denunciar, entre outros:

- Violação da política de cota de Gênero, que garante um mínimo de 30% de candidaturas reais para cada sexo;

- Não aplicação do mínimo de 5% dos recursos do fundo partidário na criação e na manutenção de programas de promoção e difusão da participação política das mulheres;

- Violência política de gênero: restringir, impedir ou dificultar, com emprego de violência física, sexual ou psicológica, o exercício de direitos políticos a qualquer pessoa em razão de seu sexo, raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional;

- Violência política na propaganda eleitoral: propaganda que deprecie a condição de mulher ou estimule sua discriminação em razão do sexo feminino, ou em relação à sua cor, raça ou etnia; divulgação de fatos que sabe inverídicos que envolva menosprezo ou discriminação à condição de mulher, ou à sua cor, raça ou etnia;

- Assédio político: Assediar, constranger, humilhar, perseguir ou ameaçar, por qualquer meio, candidata a cargo eletivo ou detentora de mandato eletivo, utilizando-se de menosprezo ou discriminação à condição de mulher ou à sua cor, raça ou etnia, com a finalidade de impedir ou de dificultar a sua campanha eleitoral ou o desempenho de seu mandato eletivo.

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