GRUPO DE TRABALHO PARA APOIO AO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO ELEITORAL - GT ELEITORAL
Cidadania
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22/05/2023

Denúncia de irregularidades


ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃO


ATUAÇÃO ELEITORAL - MPTO



O eleitor é fundamental na fiscalização das eleições. Presenciando ou tendo notícias com provas de irregularidades, pode:


Acionar o Ministério Público Eleitoral via OUVIDORIA do Ministério Público do Tocantins (MPTO): clique aqui


A Ouvidoria é o canal direto de comunicação do cidadão, que não possa estar presente, prefira o meio virtual ou não queira se identificar, com o Promotor de Justiça, inclusive aquele que se encontra no exercício da função eleitoral.


Há registro e controle da demanda, que pode ser encaminhada:


- virtualmente;


- pelos telefones 127 (gratuito), 3216-7598, 3216-7575, 3216-8852;


- via Whatsapp 99100-2720;


- e até por correspondência (ver instruções no link postado).


Há opções voltada para a mulher, vítima de diversas violências, inclusive a política: telefone 127, opção 2 ou telefone exclusivo que também funciona para troca de mensagens no Whatsapp: 3216-7586.


Acionar o Ministério Público Eleitoral pelo aplicativo MPTO CIDADÃO, disponível na google e na apple store.


Ligar e comparecer a uma Promotoria de Justiça Eleitoral para receber um atendimento instantâneo e personalizado.


Lembre-se que eventuais denúncias devem ser documentadas e consistentes.


Além disso, o Ministério Público Eleitoral tutela a lisura e legitimidade das eleições, em garantia ao exercício da cidadania. Não orienta ou atua em favor de candidatos, partidos políticos, coligações, federações partidárias ou pessoas jurídicas, os quais têm os meios apropriados de buscar seus direitos.




Criação, implementação e desenvolvimento do produto: Célem Guimarães Guerra Júnior
Texto: Célem Guimarães Guerra Júnior

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