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O Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública (GAESP) do Ministério Público do Tocantins (MPTO), instituído pela Resolução n° 005/2021 do Colégio de Procuradores de Justiça (CPJ), é o órgão encarregado da coordenação e execução das atividades de tutela coletiva da segurança pública e do controle externo da atividade policial, em âmbito estadual (caput do artigo 1º da Resolução supramencionada).

Nesse sentido, o parágrafo primeiro do artigo 1º da Resolução nº 005/2021/CPJ dispõe que o GAESP terá uma atuação “finalisticamente orientada a assegurar legalidade, regularidade e maior eficácia na área de segurança pública, inclusive a partir de informações rotineiramente colhidas em inspeções e situações sistematicamente monitoradas, que servirão de instrumento para o fomento, fiscalização e efetivação de políticas de segurança pública, em âmbito estadual.”

O Grupo é integrado por 5 (cinco) Promotores de Justiça, sendo 3 (três) titulares e 2 (dois) suplentes e contará, em sua estrutura administrativa, com servidores do quadro de serviços auxiliares do Ministério Público do Estado do Tocantins (art. 1º, § 2º, da Resolução nº 005/2021/CPJ).

Atualmente, conforme inteligência da Portaria nº 373/2020, o GAESP tem como membros titulares os Promotores João Edson de Souza (Coordenador), Rafael Pinto Alamy e Saulo Vinhal da Costa para o Biênio 2022/2024.

O GAESP fica localizado no Prédio do Anexo I (202 NORTE, Rua NE 13,0 CJ 02, LT04- 202 Norte, CEP: 77000-000 - Palmas-TO).

Telefone: (63) 3216-8807

E-mail: gaesp@mpto.mp.br