Apresentação
O Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública (GAESP) do Ministério Público do Tocantins (MPTO), instituído pela Resolução n° 005/2021 do Colégio de Procuradores de Justiça (CPJ), é o órgão encarregado da coordenação e execução das atividades de tutela coletiva da segurança pública e do controle externo da atividade policial, em âmbito estadual (caput do artigo 1º da Resolução supramencionada).
Nesse sentido, o parágrafo primeiro do artigo 1º da Resolução nº 005/2021/CPJ dispõe que o GAESP terá uma atuação “finalisticamente orientada a assegurar legalidade, regularidade e maior eficácia na área de segurança pública, inclusive a partir de informações rotineiramente colhidas em inspeções e situações sistematicamente monitoradas, que servirão de instrumento para o fomento, fiscalização e efetivação de políticas de segurança pública, em âmbito estadual.”
O Grupo é integrado por 5 (cinco) Promotores de Justiça, sendo 3 (três) titulares e 2 (dois) suplentes e contará, em sua estrutura administrativa, com servidores do quadro de serviços auxiliares do Ministério Público do Estado do Tocantins (art. 1º, § 2º, da Resolução nº 005/2021/CPJ).
Atualmente, conforme inteligência da Portaria nº 366/2024, o GAESP tem como membros titulares os Promotores João Edson de Souza (Coordenador), Paulo Alexandre Rodrigues de Siqueira e Rafael Pinto Alamy para o Biênio 2024-2026.
O GAESP fica localizado no Anexo I da Procuradoria-Geral de Justiça (202 NORTE, Rua NE 13,0 CJ 02, LT04- 202 Norte, CEP: 77000-000 - Palmas-TO).
Telefone: (63) 3216-8807
E-mail: gaesp@mpto.mp.br