Prazos
ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃO
ATUAÇÃO ELEITORAL - MPTO
01/01/2024
Data a partir da qual todas as pesquisas eleitorais para divulgação pública precisam ser registradas com cinco dias de antecedência da divulgação
151 dias antes do primeiro turno das eleições
Último dia para alistamentos e transferências eleitorais
30 dias que antecedem os 6 meses antes das eleições (até 05/04/2024)
Candidatos ao Poder Legislativo podem mudar de partido político sem apresentação de justificativa, sem que, com isso, perda o mandato; é a "janela partidária"
6 meses que antecedem as eleições (até 05/04/2024)
Termo final para filiação partidária de quem pretenda concorrer a mandato eletivo em 2024, seja ao cargo de Prefeito Municipal, seja ao cargo de Vereador
15/05/2024
Início do período em que o financiamento coletivo (crowdfunding) é permitido
15 dias anteriores à convenção
Permite-se a propaganda intrapartidária
20/07/2024 a 15/08/2024
Período estabelecido para a realização das convenções partidárias
20/07/2024 a 15/08/2024
Intervalo estabelecido para o registro das candidaturas
15/08/2024 até 15 dias após a diplomação dos candidatos eleitos
É vedada a fruição de férias ou de licença voluntária pelo Promotor de Justiça que exerça funções eleitorais
16/08/2024
Início da propaganda eleitoral
06/10/2024
Eleições
27/10/2024
Eleições - 2º turno
*No Estado do Tocantins, a capital Palmas atingiu a marca de 200 mil eleitores em abril de 2023. Assim sendo, caso nenhum(a) dos candidatos(as) a Prefeito obtenha a maioria absoluta dos votos (metade mais um, excluídos os brancos e nulos), haverá uma segunda rodada de votação.