Portal do Cidadão
BEM VINDO!
Está área é destinada a você cidadão, para que possa acompanhar o andamento dos processos e procedimentos extrajudiciais (Inquérito Civil, Inquérito Policial, Procedimento Investigatório Criminal, Notícia de Fato, Procedimento Preparatório, Termo de Ajustamento de Conduta, Recomendação e Audiência Pública).
As consultas podem ser realizadas através da opção Consultar Procedimentos Extrajudiciais, sendo esta uma consulta pública, sem nenhuma necessidade de cadastro, utilizando apenas o número do procedimento ou nome de partes ou interessados, bem como as opções de filtros existentes.
É possível também um acesso personalizado, onde poderá realizar um cadastro, criando seu usuário e senha, e assim, acompanhar o andamento de todos os documentos que você protocolou dentro do Ministério Público do Estado do Tocantins.
Caso já tenha cadastrado seu usuário e senha, basta clicar em LOGIN, caso ainda não tenha nenhum cadastro, basta clicar em CRIAR NOVO USUÁRIO.
No acesso personalizado, através de seu usuário e senha, é possível protocolar eletronicamente um documento, bem como interagir com o seu processo, adicionando documentos quando solicitado por um Promotor ou Procurador de justiça, instruindo seu processo.
Obs.: Os arquivos enviados deverão ter tamanho máximo de 5mb, e estar no formato PDF para documentos, ou formato JPG e PNG para imagens.
Ministério Público do Estado do Tocantins, mais perto de você.