GRUPO DE TRABALHO PARA APOIO AO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO ELEITORAL - GT ELEITORAL
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11/06/2023

Verbetes: Atos preparatórios


ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃO


ATUAÇÃO ELEITORAL - MPTO




ATOS PREPARATÓRIOS



Atos preparatórios aludem a providências a cargo da Justiça Eleitoral no sentido de viabilizar a ocorrência do pleito eleitoral.

ALVIM, Frederico Franco.. Curso de direito eleitoral. Curitiba: Juruá, 2014.




Criação, implementação e desenvolvimento do produto: Célem Guimarães Guerra Júnior
Texto: Célem Guimarães Guerra Júnior