calendar_month
11/06/2023
Verbetes: Fiscalização da eleição
.
ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃO
ATUAÇÃO ELEITORAL - MPTO
FISCALIZAÇÃO DA ELEIÇÃO
O princípio da lisura pressupõe, entre outras coisas, a imparcialidade e a abertura na condução do processo eleitoral. Nesse diapasão, não se descura da necessidade de fiscalização de todos os atos que o compõem. É este o motivo pelo qual o princípio mencionado também é conhecido como princípio da higidez, isto é, da limpeza. A fiscalização, assim, é salutar, na medida em que legitima e preserva o processo eleitoral de vícios e fraudes, nocivos à realização do ato de concretização da soberania popular.