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ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃO

ATUAÇÃO ELEITORAL - MPTO

FISCALIZAÇÃO DA ELEIÇÃO

O princípio da lisura pressupõe, entre outras coisas, a imparcialidade e a abertura na condução do processo eleitoral. Nesse diapasão, não se descura da necessidade de fiscalização de todos os atos que o compõem. É este o motivo pelo qual o princípio mencionado também é conhecido como princípio da higidez, isto é, da limpeza. A fiscalização, assim, é salutar, na medida em que legitima e preserva o processo eleitoral de vícios e fraudes, nocivos à realização do ato de concretização da soberania popular.

ALVIM, Frederico Franco.. Curso de direito eleitoral. Curitiba: Juruá, 2014.

Criação, implementação e desenvolvimento do produto: Célem Guimarães Guerra Júnior

Texto: Célem Guimarães Guerra Júnior