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ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃO

ATUAÇÃO ELEITORAL - MPTO

FONTES VEDADAS PARA FINANCIAMENTO DE CAMPANHAS

São fontes vedadas para doação em campanhas eleitorais:

a) pessoas jurídicas (exceto o próprio partido político);

b) origem estrangeira;

c) pessoa física que exerça atividade comercial decorrente de concessão ou permissão pública.

Essa última situação, no entanto, não impede que o candidato tenha atividade comercial decorrente de concessão ou permissão pública e doe para sua própria campanha.

OLIVEIRA, João Paulo. Direito eleitoral. 2. ed. Salvador: Juspodivm, 2018.

Criação, implementação e desenvolvimento do produto: Célem Guimarães Guerra Júnior

Texto: Célem Guimarães Guerra Júnior