Notícias
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30/05/2023 02:03Verbetes: Consulta aos tribunais eleitorais
Verbetes: Consulta aos tribunais eleitorais
ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOCONSULTA AOS TRIBUNAIS ELEITORAISConsulta é a possibilidade que os partidos e certas autoridades …
ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOCONSULTA AOS TRIBUNAIS ELEITORAISConsulta é a possibilidade que os partidos e certas autoridades detém de submeter questão…
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30/05/2023 01:52
Verbetes: Máximo aproveitamento do voto - princípio de direito eleitoral
Verbetes: Máximo aproveitamento do voto - princípio de direito eleitoral
ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOMÁXIMO APROVEITAMENTO DO VOTO - PRINCÍPIO DE DIREITO ELEITORALO princípio do máximo aproveitament…
ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOMÁXIMO APROVEITAMENTO DO VOTO - PRINCÍPIO DE DIREITO ELEITORALO princípio do máximo aproveitamento dos votos é aquele que reduz…
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30/05/2023 01:41
Verbetes: Denúncia eleitoral - prazo
Verbetes: Denúncia eleitoral - prazo
ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTODENÚNCIA ELEITORALDe acordo com o artigo 357 do Código Eleitoral, a denúncia deverá ser apresenta…
ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTODENÚNCIA ELEITORALDe acordo com o artigo 357 do Código Eleitoral, a denúncia deverá ser apresentada no prazo de 10 (dez) dias, …
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30/05/2023 01:36
Verbetes: Competitividade das eleições - princípio de direito eleitoral
Verbetes: Competitividade das eleições - princípio de direito eleitoral
ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOCOMPETITIVIDADE DAS ELEIÇÕES - PRINCÍPIO DE DIREITO ELEITORAL(...) o princípio da competitividade…
ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOCOMPETITIVIDADE DAS ELEIÇÕES - PRINCÍPIO DE DIREITO ELEITORAL(...) o princípio da competitividade das eleições é extraído da ob…
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30/05/2023 00:44
Verbetes: Abuso de poder nos meios de comunicação social ou abuso do poder de mídia
Verbetes: Abuso de poder nos meios de comunicação social ou abuso do poder de mídia
ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOABUSO DE PODER NOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL OU ABUSO DO PODER DE MÍDIAOcorre sempre que um veí…
ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOABUSO DE PODER NOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL OU ABUSO DO PODER DE MÍDIAOcorre sempre que um veículo de comunicação social (v.…
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29/05/2023 23:31
Verbetes: Sufrágio
Verbetes: Sufrágio
ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOSUFRÁGIONuma acepção apertada, pode ser conceituado como o direito público subjetivo de votar e s…
ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOSUFRÁGIONuma acepção apertada, pode ser conceituado como o direito público subjetivo de votar e ser votado. Em sentido mais amp…
Cidadão
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29/05/2023 23:31
Verbetes: Voto
Verbetes: Voto
ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOVOTO(...) sufrágio e voto não se confundem. Enquanto o sufrágio constitui um direito, o voto traduz-se em conduta. O voto, port…
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29/05/2023 23:31
Verbetes: Escrutínio
Verbetes: Escrutínio
ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOESCRUTÍNIO(...) por escrutínio entende-se o modo de exteriorização, a forma pela qual se realiza o voto.No Brasil, o voto é exe…
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29/05/2023 22:42
Verbetes: Polícia judiciária eleitoral
Verbetes: Polícia judiciária eleitoral
ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOPOLÍCIA JUDICIÁRIA ELEITORALA Polícia Judiciária eleitoral é aquela responsável pelas providências preliminares e investigações…
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29/05/2023 21:27
Verbetes: Janela partidária
Verbetes: Janela partidária
ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOJANELA PARTIDÁRIAJanela partidária é a expressão pela qual ficou conhecido o período em que o detentor de mandato eletivo eleit…
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29/05/2023 20:33
Verbetes: Revisão do eleitorado
Verbetes: Revisão do eleitorado
ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOREVISÃO DO ELEITORADOConsiste a revisão em procedimento de purificação do cadastro eleitoral, deflagrado a partir de denúncia f…
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29/05/2023 20:20
Verbetes: Revisão eleitoral
Verbetes: Revisão eleitoral
ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOREVISÃO ELEITORALRevisão eleitoral é a operação do cadastro eleitoral utilizada quando o eleitor necessite: "(a) alterar o loca…
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29/05/2023 20:13
Verbetes: Transferência eleitoral
Verbetes: Transferência eleitoral
ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOTRANSFERÊNCIA ELEITORALTransferência eleitoral é a operação do cadastro eleitoral utilizada "sempre que o eleitor desejar alter…
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29/05/2023 19:45
Verbetes: Recurso contra expedição de diploma- RCED
Verbetes: Recurso contra expedição de diploma- RCED
ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTORECURSO CONTRA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA - RCEDO recurso contra expedição de diploma é uma ação civil eleitoral, apesar do nome, man…
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29/05/2023 19:38
Verbetes: Ação de impugnação ao mandato eletivo - AIME
Verbetes: Ação de impugnação ao mandato eletivo - AIME
ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOAÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DO MANDATO ELETIVO - AIMEAção de impugnação do mandato eletivo - AIME é a ação cível-eleitoral, com previsão…
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29/05/2023 19:31
Verbetes: Desincompatibilização
Verbetes: Desincompatibilização
ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTODESINCOMPATIBILIZAÇÃODesincompatibilização é a conduta imposta por determinação legal, contida na LC 64/90, que determina …
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29/05/2023 17:43
Verbetes: Irregularidades insanáveis
Verbetes: Irregularidades insanáveis
ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOIRREGULARIDADES INSANÁVEIS(...) são as irregularidades graves, decorrentes de condutas perpetradas com dolo ou má-fé, contrária…
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27/05/2023 19:50
Verbetes: Segunda via do título de eleitor
Verbetes: Segunda via do título de eleitor
ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOSEGUNDA VIA DO TÍTULO DE ELEITORA segunda via do título de eleitor é a operação do cadastro eleitoral utilizada por eleitor reg…
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27/05/2023 19:44
Verbetes: Causas de inelegibilidade
Verbetes: Causas de inelegibilidade
ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOCAUSAS DE INELEGIBILIDADE(...) instrumento normativo de vedação que impede o cidadão de exercer o direito de ser representante …
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27/05/2023 19:29
Verbetes: Direitos políticos negativos
Verbetes: Direitos políticos negativos
ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTODIREITOS POLÍTICOS NEGATIVOS(...) formulações constitucionais restritivas e impeditivas das atividades político-partidárias, pr…