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ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃO

ATUAÇÃO ELEITORAL - MPTO

COMPETITIVIDADE DAS ELEIÇÕES - PRINCÍPIO DE DIREITO ELEITORAL

(...) o princípio da competitividade das eleições é extraído da obrigatoriedade de abertura da disputa eleitoral, sem a qual os pleitos convertem-se em meros simulacros, totalmente desprovidos de conteúdo democrático, como narra a história dos regimes autoritários.

(...) o reconhecimento de eleições competitivas demanda: (a) liberdade de candidatura; (b) real competição entre os candidatos; (c) igualdade de oportunidade entre os candidatos; e (d) liberdade de escolha.

ALVIM, Frederico Franco. Manual de direito eleitoral. Belo Horizonte: Fórum, 2012.

Criação, implementação e desenvolvimento do produto: Célem Guimarães Guerra Júnior

Texto: Célem Guimarães Guerra Júnior