Notícias
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25/05/2023 08:29Verbetes: Fundo Partidário - FP
Verbetes: Fundo Partidário - FP
ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOFUNDO PARTIDÁRIO - FPTrata-se de um Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Polític…
ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOFUNDO PARTIDÁRIO - FPTrata-se de um Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos que tenham seu estatuto reg…
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25/05/2023 08:25
Verbetes: Fundo Especial de Financiamento de Campanha - FEFC
Verbetes: Fundo Especial de Financiamento de Campanha - FEFC
ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOFUNDO ESPECIAL DE FINANCIAMENTO DE CAMPANHA - FEFC(...) o Fundo Especial de Financiamento de Camp…
ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOFUNDO ESPECIAL DE FINANCIAMENTO DE CAMPANHA - FEFC(...) o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), regulamentado pel…
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25/05/2023 08:17
Verbetes: Impulsionamento de conteúdo
Verbetes: Impulsionamento de conteúdo
ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOIMPULSIONAMENTO DE CONTEÚDOImpulsionamento de conteúdo é uma modalidade de publicidade eletrônica…
ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOIMPULSIONAMENTO DE CONTEÚDOImpulsionamento de conteúdo é uma modalidade de publicidade eletrônica paga, que pode ser usada com …
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25/05/2023 08:08
Verbetes: Crowdfunding
Verbetes: Crowdfunding
ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOCROWDFUNDINGNão há dúvidas de que o crowdfunding – também chamado de financiamento coletivo ou fi…
ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOCROWDFUNDINGNão há dúvidas de que o crowdfunding – também chamado de financiamento coletivo ou financiamento participativo18 – …
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25/05/2023 07:54
Verbetes: Abuso de poder religioso
Verbetes: Abuso de poder religioso
ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOABUSO DE PODER RELIGIOSO(...) o denominado abuso de poder religioso liga-se à realização de discu…
ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOABUSO DE PODER RELIGIOSO(...) o denominado abuso de poder religioso liga-se à realização de discursos, prática de atos, cessão …
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25/05/2023 01:40
Verbetes: Propaganda eleitoral - inutilização ou impedimento - crime
Verbetes: Propaganda eleitoral - inutilização ou impedimento - crime
ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOINUTILIZAÇÃO OU IMPEDIMENTO DE PROPAGANDA ELEITORALInutilizar, alterar ou perturbar meio de propa…
ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOINUTILIZAÇÃO OU IMPEDIMENTO DE PROPAGANDA ELEITORALInutilizar, alterar ou perturbar meio de propaganda devidamente empregado co…
Cidadão
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25/05/2023 01:40
Verbetes: Divulgação de fatos inverídicos - crime
Verbetes: Divulgação de fatos inverídicos - crime
ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTODIVULGAÇÃO DE FATOS INVERÍDICOSConstitui crime, punível com detenção de dois meses a um ano ou pagamento de 120 a 150 dias-mult…
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25/05/2023 01:40
Verbetes: Voto - exercício simultâneo - crime
Verbetes: Voto - exercício simultâneo - crime
ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOVOTO - EXERCÍCIO SIMULTÂNEO DO VOTOConstitui crime, punível com reclusão de até três anos, votar ou tentar votar mais de uma ve…
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25/05/2023 01:36
Verbetes: Inscrição fraudulenta - crime
Verbetes: Inscrição fraudulenta - crime
ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOINSCRIÇÃO FRAUDULENTAInscrever-se fraudulentamente como eleitor constitui crime eleitoral (artigo 289 do CE). Da mesma forma, t…
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25/05/2023 01:36
Verbetes: Difamação eleitoral - crime
Verbetes: Difamação eleitoral - crime
ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTODIFAMAÇÃO ELEITORALDifamar alguém na propaganda eleitoral ou visando fins de propaganda, ofendendo a reputação da pessoa, també…
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25/05/2023 01:35
Verbetes: Injúria eleitoral - crime
Verbetes: Injúria eleitoral - crime
ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOINJÚRIA ELEITORALInjuriar alguém, ofendendo a dignidade ou o decoro da pessoa na propaganda eleitoral ou com fins de propaganda…
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25/05/2023 01:33
Verbetes: Calúnia eleitoral - crime
Verbetes: Calúnia eleitoral - crime
ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOCALÚNIA ELEITORALConstitui crime, punível com detenção de seis meses a dois anos e pagamento de 10 a 40 dias-multa, caluniar al…
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25/05/2023 01:33
Verbetes: Serviço eleitoral - recusa ou abandono - crime
Verbetes: Serviço eleitoral - recusa ou abandono - crime
ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTORECUSA OU ABANDONO DO SERVIÇO ELEITORALConstitui crime, punível com detenção de até dois meses ou pagamento de 90 a 120 dias-mu…
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25/05/2023 01:31
Verbetes: Coação ou ameaça - crime
Verbetes: Coação ou ameaça - crime
ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOCOAÇÃO OU AMEAÇAConstitui crime, punível com até quatro anos de reclusão e pagamento de 5 a 15 dias-multa, o uso de violência o…
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25/05/2023 01:30
Verbetes: Derrame ou chuva de santinhos - crime
Verbetes: Derrame ou chuva de santinhos - crime
ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTODERRAME OU CHUVA DE SANTINHOSO espalhamento proposital de grande quantidade de material de propaganda no local de votação ou na…
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25/05/2023 01:09
Verbetes: Uso da máquina pública - crime
Verbetes: Uso da máquina pública - crime
ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOUSO DA MÁQUINA PÚBLICAOs serviços, as instalações e os funcionários de qualquer repartição federal, estadual ou municipal, auta…
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25/05/2023 01:09
Verbetes: Boca de urna - crime
Verbetes: Boca de urna - crime
ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOBOCA DE URNANo dia da eleição, é proibido o uso de alto-falantes e amplificadores de som ou a promoção de comício ou carreata; …
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25/05/2023 01:04
Verbetes: Violência política de gênero - crime
Verbetes: Violência política de gênero - crime
ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOVIOLÊNCIA POLÍTICA DE GÊNEROPrevisto no art. 326-B do Código Eleitoral, o crime eleitoral de violência política de gênero …
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25/05/2023 01:04
Verbetes: Compra de votos - crime
Verbetes: Compra de votos - crime
ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOCOMPRA DE VOTOSÉ a oferta, promessa ou entrega de bem (dinheiro, material de construção, reforma de estradas, doação de combust…
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25/05/2023 00:28
Verbetes: Pesquisa fraudulenta - crime
Verbetes: Pesquisa fraudulenta - crime
ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOPESQUISA FRAUDULENTA - CRIMEA divulgação de pesquisa fraudulenta constitui crime punível com detenção de seis meses a um ano e …