Verbetes: Revisão do eleitorado
ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃO
ATUAÇÃO ELEITORAL - MPTO
REVISÃO DO ELEITORADO
Consiste a revisão em procedimento de purificação do cadastro eleitoral, deflagrado a partir de denúncia fundamentada de fraude no alistamento, seja de uma determinada zona eleitoral, seja de um Município inteiro.
Há a previsão da realização também de ofício, caso em que é determinada pelo Tribunal Superior Eleitoral sempre que, cumulativamente:
a) o total de transferências no ano em curso seja 10% superior ao do ano anterior;
b) o eleitorado do Município for superior ao dobro da população entre 10 e 15 anos, somada à população de idade superior a 70 anos;
c) o eleitorado for superior a 65% da população projetada, para aquele ano, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.
Salvo na hipótese de especial autorização concedida pela Corte Superior, é proibida a realização de procedimento de revisão em anos eleitorais.