Verbetes: Recurso contra expedição de diploma- RCED

ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃO

ATUAÇÃO ELEITORAL - MPTO

RECURSO CONTRA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA - RCED

O recurso contra expedição de diploma é uma ação civil eleitoral, apesar do nome, manejável em até três dias a diplomação dos candidatos eleitos, cujo objetivo é desconstituir o diploma ou o mandato em virtude da ausência de causas constitucionais de elegibilidade ou causas infraconstitucionais de inelegibilidade supervenientes ao registro de candidatura.

GUERRA JR., Célem Guimarães.

Criação, implementação e desenvolvimento do produto: Célem Guimarães Guerra Júnior

Texto: Célem Guimarães Guerra Júnior