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Verbetes: Polícia judiciária eleitoral

Atualizado em 29/05/2023 22:42


ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃO


ATUAÇÃO ELEITORAL - MPTO




POLÍCIA JUDICIÁRIA ELEITORAL


A Polícia Judiciária eleitoral é aquela responsável pelas providências preliminares e investigações dos crimes eleitorais.

Pelo fato de a Justiça Eleitoral ser órgão da União, esse papel é exercido precipuamente pela Polícia Federal.

Todavia, é possível que a atividade seja realizada pela Polícia Civil em locais não servidos por estrutura da Polícia Federal, o que em nada macula a fase inquisitorial da persecução penal eleitoral.

GUERRA JR., Célem Guimarães




Criação, implementação e desenvolvimento do produto: Célem Guimarães Guerra Júnior
Texto: Célem Guimarães Guerra Júnior

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