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21/05/2023 00:00Agente público
Agente público
ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOAGENTE PÚBLICOAgente público é quem exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por el…
ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOAGENTE PÚBLICOAgente público é quem exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, c…
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21/05/2023 00:00
Ação de investigação judicial eleitoral
Ação de investigação judicial eleitoral
ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOAÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORALA ação de investigação judicial eleitoral tem por objetivo…
ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOAÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORALA ação de investigação judicial eleitoral tem por objetivo impedir e apurar a prática de…
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21/05/2023 00:00
Ação de impugnação de mandato eletivo
Ação de impugnação de mandato eletivo
ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOAÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVOA ação de impugnação de mandato eletivo é- um instrumento ju…
ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOAÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVOA ação de impugnação de mandato eletivo é- um instrumento jurídico previsto na Constituiçã…
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21/05/2023 00:00
Junta Eleitoral
Junta Eleitoral
ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOJUNTA ELEITORALEste órgão colegiado provisório é constituído por dois ou quatro cidadãos e um jui…
ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOJUNTA ELEITORALEste órgão colegiado provisório é constituído por dois ou quatro cidadãos e um juiz de direito, seu presidente, …
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21/05/2023 00:00
Prestação de contas de partido político
Prestação de contas de partido político
ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOPRESTAÇÃO DE CONTAS DE PARTIDO POLÍTICOAto pelo qual os partidos políticos, obedecendo à Lei nº 9…
ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOPRESTAÇÃO DE CONTAS DE PARTIDO POLÍTICOAto pelo qual os partidos políticos, obedecendo à Lei nº 9.096/95 e à Res.-TSE nº 21.841…
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21/05/2023 00:00
Coligação partidária
Coligação partidária
ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOCOLIGAÇÃO PARTIDÁRIAColigação é a união de dois ou mais partidos com vistas na apresentação conju…
ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOCOLIGAÇÃO PARTIDÁRIAColigação é a união de dois ou mais partidos com vistas na apresentação conjunta de candidatos a determinad…
Cidadão
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21/05/2023 00:00
Colégio eleitoral
Colégio eleitoral
ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOCOLÉGIO ELEITORALConjunto de eleitores de determinada circunscrição ou parte dela. Pode-se falar, também, do colégio eleitoral …
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21/05/2023 00:00
Capacidade eleitoral passiva
Capacidade eleitoral passiva
ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOCAPACIDADE ELEITORAL PASSIVAÉ a susceptibilidade de ser eleito.CAPACIDADE eleitoral passiva. In: FRANCO, João Melo; MARTINS, An…
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21/05/2023 00:00
Capacidade eleitoral ativa
Capacidade eleitoral ativa
ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOCAPACIDADE ELEITORAL ATIVAReconhecimento legal da qualidade de eleitor no tocante ao exercício do sufrágio.ABRANTES, Fátima et …
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21/05/2023 00:00
Fundo partidário
Fundo partidário
ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOFUNDO PARTIDÁRIOFundo especial de assistência aos partidos políticos, constituído pelas multas e penalidades eleitorais, recurs…
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21/05/2023 00:00
Fiscal eleitoral
Fiscal eleitoral
ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOFISCAL ELEITORALRepresentante de um partido político que fica, por delegação dos candidatos ou de grupos partidários que o apói…
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21/05/2023 00:00
Fraude eleitoral
Fraude eleitoral
ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOFRAUDE ELEITORALQualquer ato ardiloso que venha a desvirtuar a vontade do eleitorado, manifestada no sufrágio, por violação ou …
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21/05/2023 00:00
Enquete
Enquete
ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOENQUETEÉ o levantamento de opiniões, sem controle de amostra, que não utiliza método científico para sua realização e depende a…
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21/05/2023 00:00
Estatuto de partido político
Estatuto de partido político
ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOESTATUTO DE PARTIDO POLÍTICOConjunto de normas que fixam os objetivos, a estrutura interna, a organização e o funcionamento do …
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21/05/2023 00:00
Registro de candidato
Registro de candidato
ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOREGISTRO DE CANDIDATOInscrição na Justiça Eleitoral das pessoas escolhidas em convenção partidária para concorrerem a cargos el…
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21/05/2023 00:00
Representação eleitoral
Representação eleitoral
ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOREPRESENTAÇÃO ELEITORALA representação eleitoral é um dos procedimentos utilizados para a apuração de fatos que possam infringi…
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21/05/2023 00:00
Reelegibilidade
Reelegibilidade
ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOREELEGIBILIDADEPossibilidade de recondução a cargo eletivo ocupado no período imediatamente anterior à eleição.SWENSSON, Walter…
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21/05/2023 00:00
Recurso contra expedição de diploma
Recurso contra expedição de diploma
ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTORECURSO CONTRA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMAO recurso de diplomação é o instrumento hábil a desconstituição dos diplomas expedidos pela …
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21/05/2023 00:00
Processo eleitoral
Processo eleitoral
ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOPROCESSO ELEITORALConsiste num conjunto de atos abrangendo a preparação e a realização das eleições, incluindo a apuração dos v…
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21/05/2023 00:00
Princípio da coerência
Princípio da coerência
ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOPRINCÍPIO DA COERÊNCIAPrincípio que estabelece a impossibilidade de que partidos políticos adversários na eleição que se realiz…