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GRUPO DE TRABALHO PARA APOIO AO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO ELEITORAL - GT ELEITORAL
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21/05/2023

Capacidade eleitoral ativa

ELOS - ATUAÇÃO ELEITORAL
ELOS - ATUAÇÃO ELEITORAL [Foto: MPTO]


ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃO


ATUAÇÃO ELEITORAL - MPTO




CAPACIDADE ELEITORAL ATIVA



Reconhecimento legal da qualidade de eleitor no tocante ao exercício do sufrágio.

ABRANTES, Fátima et al. Dicionário de legislação eleitoral . Lisboa: Comissão Nacional de Eleições, 1995. v. 1, p. 19.




Criação, implementação e desenvolvimento do produto: Célem Guimarães Guerra Júnior
Texto: Célem Guimarães Guerra Júnior