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27/05/2023 10:05Modelo - Recurso - propaganda eleitoral antecipada
Modelo - Recurso - propaganda eleitoral antecipada
ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTORecurso - propaganda eleitoral antecipada - 2023 - anexoCriação, implementação e d…
ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTORecurso - propaganda eleitoral antecipada - 2023 - anexoCriação, implementação e desenvolvimento do produto: Cél…
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01/06/2023 05:08
Modelo - Direito de resposta - rádio - parecer - 2023
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ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTODireito de resposta - rádio - parecer - 2023 - anexoCriação, implementação e desenvolvimento do p…
ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTODireito de resposta - rádio - parecer - 2023 - anexoCriação, implementação e desenvolvimento do produto: Célem Guimarães Guerra…
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04/06/2023 17:07
Modelo - Captação de sufrágio - inicial - churrasco - 2023
Modelo - Captação de sufrágio - inicial - churrasco - 2023
ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOCaptação de sufrágio - inicial - churrasco - 2023 - anexoCriação, implementação e desenvolvimento…
ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOCaptação de sufrágio - inicial - churrasco - 2023 - anexoCriação, implementação e desenvolvimento do produto: Célem Guimarães G…
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26/05/2023 10:58
Modelo - Captação ilícita de sufrágio - art. 41-A - representação - 2023
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ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOCaptação ilícita de sufrágio - art. 41-A - representação - 2023 - anexoCriação, implementaçã…
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25/05/2023 00:00
Modelo - Representação - captação ilícita de sufrágio - art. 41-A - 2023
Modelo - Representação - captação ilícita de sufrágio - art. 41-A - 2023
ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTORepresentação - captação ilícita de sufrágio - art. 41-A - 2023 - anexo.Criação, implementação e …
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05/06/2023 22:46
Modelo - Pesquisa sem registro - representação - 2023
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ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOPesquisa sem registro - representação - 2023 - anexoCriação, implementação e desenvolvimento do p…
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Cidadão
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01/06/2023 13:13
Modelo - Representação - aplicativo de enquete - período vedado - 2023
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26/05/2023 11:35
Modelo - Pesquisa eleitoral sem registro no whatsapp - representação - 2023
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23/05/2023 16:00
Modelo - Pesquisa eleitoral sem registro - whatsapp
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04/06/2023 18:03
Modelo - Representação - conduta vedada - demissão servidores após perder eleições - 2023
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02/06/2023 09:19
Modelo - Conduta vedada - representação - 73, X - 2023
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ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOConduta vedada - representação - 73, X - 2023 - anexoCriação, implementação e desenvolvimento do produto: Célem Guimarães Guerr…
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26/05/2023 11:35
Modelo - Conduta vedada - art. 73 - representação - 2023
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ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOConduta vedada - art. 73 - representação - 2023 - anexoCriação, implementação e desenvolvimento do produto: Célem Guimarãe…
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26/05/2023 11:35
Modelo - Doações vedadas - 31-A - representação
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ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTODoações vedadas - 30-A - representação - anexoCriação, implementação e desenvolvimento do produto: Célem Guimarães Guerra Júnio…
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26/05/2023 11:35
Modelo - Doações vedadas - 31-A - parecer improcedência
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ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTODoações vedadas - 30-A - parecer improcedência - anexoCriação, implementação e desenvolvimento do produto: Célem Guimarães…
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30/05/2023 00:00
Modelo - Quebra do sigilo bancário - 30-A - 2023
Modelo - Quebra do sigilo bancário - 30-A - 2023
ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOQuebra do sigilo bancário - 30-A - 2023 - anexoCriação, implementação e desenvolvimento do produto: Célem Guimarães Guerra Júni…
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01/06/2023 13:29
Modelo - Representação - doação acima do limite - pessoa física - 2023
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ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTORepresentação - doação acima do limite - pessoa física - 2023 - anexoCriação, implementação e desenvolvimento do produto: Célem…
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05/06/2023 23:03
Modelo - Alegações finais - 23-A - doador não proprietário - procedência
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ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOAlegações finais - 23-A - doador não proprietário - procedência - anexoCriação, implementação e desenvolvimento do produto: Cél…
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01/06/2023 14:56
Modelo - Alegações finais - excesso de doação - isento - procedência - 2023
Modelo - Alegações finais - excesso de doação - isento - procedência - 2023
ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOAlegações finais - excesso de doação - isento - procedência - 2023 - anexoCriação, implementação e desenvolvimento do produto: …
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06/06/2023 09:33
Modelo - Representação - art. 23 - alegações finais - retificadora - improcedência - 2023
Modelo - Representação - art. 23 - alegações finais - retificadora - improcedência - 2023
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01/06/2023 06:56
Modelo - Representação AIJE abuso do poder econômico e captação de sufrágio - 2023
Modelo - Representação AIJE abuso do poder econômico e captação de sufrágio - 2023
ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTORepresentação AIJE abuso do poder econômico e captação de sufrágio - 2023 - anexoCriação, implementação e desenvolvimento do pr…