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28/05/2023 00:17Modelo - Propaganda antecipada - outdoor - parecer improcedência - 2023
Modelo - Propaganda antecipada - outdoor - parecer improcedência - 2023
ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOPropaganda antecipada - outdoor - parecer improcedência - 2023 - anexoCriação, implementação e de…
ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOPropaganda antecipada - outdoor - parecer improcedência - 2023 - anexoCriação, implementação e desenvolvimento do produto: Céle…
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26/05/2023 02:18
Modelo - Propaganda eleitoral antecipada - improcedência - parecer - 2023
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ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOPropaganda eleitoral antecipada - improcedência - parecer - 2023 - anexoCriação, implem…
ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOPropaganda eleitoral antecipada - improcedência - parecer - 2023 - anexoCriação, implementação e desenvolvimento do p…
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01/06/2023 07:47
Modelo - Poder de polícia - pedido de providências - 2023
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ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOPoder de polícia - pedido de providências - 2023 - anexoCriação, implementação e desenvolvimento …
ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOPoder de polícia - pedido de providências - 2023 - anexoCriação, implementação e desenvolvimento do produto: Célem Guimarães Gu…
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05/06/2023 22:31
Modelo - Propaganda irregular - brindes - tutela inibitória e pedido de providências - 2023
Modelo - Propaganda irregular - brindes - tutela inibitória e pedido de providências - 2023
ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOPropaganda irregular - brindes - tutela inibitória e pedido de providências - 2023 - anexoCriação…
ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOPropaganda irregular - brindes - tutela inibitória e pedido de providências - 2023 - anexoCriação, implementação e desenvolvime…
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04/06/2023 21:17
Modelo - Propaganda irregular - vias públicas - representação - 2023
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ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOPropaganda irregular - vias públicas - representação - 2023 - anexoCriação, implementação e desenvolvimento do produto: Célem G…
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04/06/2023 16:48
Modelo - Representação - retirada propaganda após eleições com astreintes - 2023
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ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTORepresentação - retirada propaganda após eleições com astreintes - 2023 - anexoCriação, implement…
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Cidadão
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31/05/2023 18:52
Modelo - Propaganda irregular - derrame de santinhos - representação - 2023
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30/05/2023 03:45
Modelo - Propaganda - representação - redes sociais candidato sem comunicação - 2023
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27/05/2023 23:10
Modelo - Propaganda eleitoral irregular - internet sem comunicação à Justiça Eleitoral - representação - 2023
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27/05/2023 13:03
Modelo - Representação - propaganda irregular - bem de uso comum - 2023
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26/05/2023 14:23
Modelo - Propaganda eleitoral irregular - impulsionamento por pessoa física - representação - 2023
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ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTO Propaganda eleitoral irregular - impulsionamento por pessoa física - representação - 2023 - anexoCriação, implementa…
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02/06/2023 16:04
Modelo - Notificação - propaganda irregular - 2023
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26/05/2023 11:36
Modelo - Propaganda - retirada após eleições - notificação
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26/05/2023 11:36
Modelo - Propaganda irregular - notificação
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27/05/2023 23:31
Modelo - Propaganda irregular negativa - eleitor - parecer procedência - 2023
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01/06/2023 09:07
Modelo - Propaganda negativa e pesquisa - parecer - parcial procedência - 2023
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26/05/2023 11:36
Modelo - Propaganda - poder de polícia - parecer arquivamento
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ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOpropaganda - poder de polícia - parecer arquivamento - anexoCriação, implementação e desenvolvimento do produto: Cél…
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26/05/2023 02:27
Modelo - Propaganda - outdoor - pedido de providência cumulado com inibitória
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ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOpropaganda - outdoor - pedido de providência cumulado com inibitória - anexoCriação, implementação e desenvolvimento do pr…
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26/05/2023 00:00
Modelo - Propaganda - pedido de providência - poder de polícia
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ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOpropaganda - pedido de providência - poder de polícia - anexoCriação, implementação e desenvolvimento do produto: Célem Gu…
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03/06/2023 13:19
Modelo - Embargos de declaração - propaganda - 2023
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ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOEmbargos de declaração - propaganda - 2023 - anexoCriação, implementação e desenvolvimento do produto: Célem Guimarães Guerra J…