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07/06/2023

Verbetes: Direito probatório eleitoral

ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTODIREITO PROBATÓRIO ELEITORALO direito probatório eleitoral não se resume à distribuição dos ônus da prova (estática ou dinâmica)...

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07/06/2023

Verbetes: Contencioso eleitoral

ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOCONTENCIOSO ELEITORALO contencioso judicial eleitoral, de acordo com Rodolfo Pereira, consiste no "conjunto de atos dotados da f...

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06/06/2023

Verbetes: Fusão partidária

ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOFUSÃO PARTIDÁRIAFusão é o processo pelo qual ou mais partidos se unem, de maneira a formar outro, o qual sucederá os demais nos ...

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04/06/2023

Verbetes: Fundação ou instituto partidário

ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOFUNDAÇÃO OU INSTITUTO PARTIDÁRIOTrata-se de ente privado, instituído e regido pelas normas de Direito Privado, que o partido pol...

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04/06/2023

Verbetes: Legitimidade das eleições

ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOLEGITIMIDADE DAS ELEIÇÕESHá legitimidade quando a comunidade reconhece e aceita algo como correto, justo e adequado; baseia-se n...

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04/06/2023

Institutos penais eleitorais - Processo penal eleitoral

ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOCONCEITO E NOTAS INICIAISSegundo Roberto Moreira de Almeida (Juspodivm, 2020), o processo penal eleitoral é o instrumento atravé...

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04/06/2023

Verbetes: Microssistema eleitoral

ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOMICROSSISTEMA ELEITORALO Direito Eleitoral constitui um microssistema jurídico porquanto, além de possuir princípios e diretrize...

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04/06/2023

Verbetes: Cota eleitoral de gênero

ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOCOTA ELEITORAL DE GÊNEROPor quota eleitoral de gênero compreende-se a ação afirmativa que visa garantir espaço mínimo de partici...

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04/06/2023

Verbetes: Notícia de inelegibilidade

ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTONOTÍCIA DE INELEGIBILIDADENotícia de inelegibilidade é a provocação do juízo eleitoral pelo cidadão [que não tem legitimidade at...

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04/06/2023

Verbetes: Estado

ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOESTADOO termo Estado advém do substantivo latino status, relaciona-se com o verbo stare, que significa estar firme. Uma denotaçã...

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03/06/2023

Verbetes: Proclamação dos resultados

ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOPROCLAMAÇÃO DOS RESULTADOSA proclamação dos resultados é o momento solene no qual a Justiça Eleitoral reconhece os candidatos qu...

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03/06/2023

Verbetes: Representação por captação e gastos ilícitos eleitorais

ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOREPRESENTAÇÃO POR CAPTAÇÃO E GASTOS ILÍCITOS ELEITORAISEstabelece o art. 30-A, caput, da LE, a possibilidade de o legitimado aju...

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03/06/2023

Verbetes: Captação ilícita de sufrágio

ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOCAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIOA captação ilícita de sufrágio é uma das facetas da corrupção eleitoral e pode ser resumida como um ...

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02/06/2023

Verbetes: Autonomia partidária

ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOAUTONOMIA PARTIDÁRIAAutonomia partidária é o atributo que o partido político, pessoa jurídica de direito privado, tem de se auto...

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02/06/2023

Verbetes: Assédio eleitoral

ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOASSÉDIO ELEITORALAssédio eleitoral é a prática consistente em coagir, ameaçar ou prometer dádivas para que eleitor vote ou deixe...

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02/06/2023

Verbetes: Prévias partidárias

ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOPRÉVIAS PARTIDÁRIAS Os partidos políticos podem realizar, entre seus filiados, as chamadas prévias eleitorais, destinadas a...

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02/06/2023

Verbetes: Promotor de Justiça Eleitoral - impedimento

ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOPROMOTOR DE JUSTIÇA ELEITORAL - IMPEDIMENTOHá impedimento absoluto para filiação partidária de membro do Ministério Público, est...

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02/06/2023

Verbetes: Promotor de Justiça Eleitoral - atribuições específicas

ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOPROMOTOR DE JUSTIÇA ELEITORAL - ATRIBUIÇÕES ESPECÍFICASa) reunir-se com os dirigentes partidários logo no início do ano eleitora...

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02/06/2023

Verbetes: Promotor de Justiça Eleitoral - atribuições essenciais

ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOPROMOTOR DE JUSTIÇA ELEITORAL - ATRIBUIÇÕES ESSENCIAISa) acompanhar o alistamento eleitoral;b) fiscalizar os atos preparatórios ...

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02/06/2023

Verbetes: Funcionários públicos para fins penais eleitorais

ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOFUNCIONÁRIO PÚBLICO PARA FINS PENAIS ELEITORAIS      Art. 283. Para os efeitos penais são considerados ...