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ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃO

ATUAÇÃO ELEITORAL - MPTO

PROCLAMAÇÃO DOS RESULTADOS

A proclamação dos resultados é o momento solene no qual a Justiça Eleitoral reconhece os candidatos que foram eleitos para os cargos do sistema majoritário e proporcional. Trata-se de ato exclusivo da autoridade judicial que coordena o pleito na circunscrição (...). Somente a partir da proclamação dos resultados é que a Justiça Eleitoral reconhece formalmente a situação jurídica de direito obtida pelos candidatos (eleitos ou suplentes). Daí que é lícito afirmar que o status de eleito é obtido com a proclamação dos resultados, ou seja, o efeito constitutivo do eleito surge quando a Justiça Eleitoral proclama o resultado da eleição. Consectário do exposto é o efeito meramente declaratório da diplomação.

ZILIO, Rodrigo López. Direito eleitoral. 7. ed. Salvador: Juspodivm, 2020.

Criação, implementação e desenvolvimento do produto: Célem Guimarães Guerra Júnior

Texto: Célem Guimarães Guerra Júnior