Verbetes: Captação ilícita de sufrágio

ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃO

ATUAÇÃO ELEITORAL - MPTO

CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO

A captação ilícita de sufrágio é uma das facetas da corrupção eleitoral e pode ser resumida como um ato de compra de votos. Desse modo, a captação indevida de sufrágio se caracteriza como uma relação bilateral e personalizada entre o corruptor e o corrompido. Em síntese, a captação ilícita de sufrágio se configura quando presentes os seguintes elementos: i) a prática de uma conduta (doar, prometer, etc.); ii) a existência de uma pessoa física (o eleitor); iii) o resultado a que se propõe o agente (o fim de obter voto); iv) o período temporal específico (o ilícito ocorre desde o pedido de registro até o dia da eleição).

ZILIO, Rodrigo López. Direito eleitoral. 7. ed. Salvador: Juspodivm, 2020.

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Texto: Célem Guimarães Guerra Júnior