CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO

O Conselho Superior do Ministério Público é órgão da Administração Superior do Ministério Público do Estado do Tocantins que tem entre suas competências os assuntos referentes à atuação e à carreira dos membros. Por exemplo, delibera sobre a realização de concurso público, sobre a movimentação na carreira (promoção e remoção) e sobre o vitaliciamento de promotores de Justiça substitutos. No âmbito administrativo, tem a seu cargo as decisões que confirmem ou rejeitem as promoções de arquivamento de peças de informação ou inquérito civil público. Incumbe também a este colegiado a análise dos relatórios das correições e inspeções realizadas pela Corregedoria-Geral. Reúne-se em sessões ordinárias na segunda terça-feira de cada mês ou no primeiro dia útil subsequente, às 9 horas, e em sessões extraordinárias mediante convocação. As sessões são públicas, exceto se houver matéria que requeira sigilo. Tem como membros natos o procurador-geral de Justiça e o corregedor-geral do Ministério Público. Outros três membros são eleitos pelos promotores de Justiça e pelo Colégio de Procuradores de Justiça, alternadamente.

Coordenação dos Trabalhos

Marcelo Ulisses Sampaio
Secretário do Conselho Superior do Ministério Público
marceloulisses@mpto.mp.br


Marco Antonio Alves Bezerra
Subsecretário do Conselho Superior do Ministério Público
marcobezerra@mpto.mp.br


Secretaria

Shirley Cristina Ribeiro dos Santos

Elinalva do Nascimento Ramos

Ana Carolina Gomes de Andrade

Daniela Conceição Ramos de Queiroz



Contatos

conselho@mpto.mp.br

Secretaria

(63) 3216-7588

(63) 3216-8822

Cartório

(63) 3236-4925

Assessoria

(63) 3216-7536

(63) 3216-8819

Assessoria

Fabiollah Celian Pessoa da Nóbrega

Isley Pereira da Silva

Caio Almeida de Carvalho 

Anna Carolinne Ferraciolli do Couto


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