O Conselho Superior do Ministério Público é órgão da Administração Superior do Ministério Público do Estado do Tocantins que tem entre suas competências os assuntos referentes à atuação e à carreira dos membros. Por exemplo, delibera sobre a realização de concurso público, sobre a movimentação na carreira (promoção e remoção) e sobre o vitaliciamento de promotores de Justiça substitutos. No âmbito administrativo, tem a seu cargo as decisões que confirmem ou rejeitem as promoções de arquivamento de peças de informação ou inquérito civil público. Incumbe também a este colegiado a análise dos relatórios das correições e inspeções realizadas pela Corregedoria-Geral. Reúne-se em sessões ordinárias na segunda terça-feira de cada mês ou no primeiro dia útil subsequente, às 9 horas, e em sessões extraordinárias mediante convocação. As sessões são públicas, exceto se houver matéria que requeira sigilo. Tem como membros natos o procurador-geral de Justiça e o corregedor-geral do Ministério Público. Outros três membros são eleitos pelos promotores de Justiça e pelo Colégio de Procuradores de Justiça, alternadamente.
Coordenação dos Trabalhos
Marcelo Ulisses Sampaio
Secretário do Conselho Superior do Ministério Público
marceloulisses@mpto.mp.br
Marco Antonio Alves Bezerra
Subsecretário do Conselho Superior do Ministério Público
marcobezerra@mpto.mp.br
Secretaria
Shirley Cristina Ribeiro dos Santos
Elinalva do Nascimento Ramos
Ana Carolina Gomes de Andrade
Daniela Conceição Ramos de Queiroz
Contatos
conselho@mpto.mp.br
Secretaria
(63) 3216-7588
(63) 3216-8822
Cartório
(63) 3236-4925
Assessoria
(63) 3216-7536
(63) 3216-8819
Assessoria
Fabiollah Celian Pessoa da Nóbrega
Isley Pereira da Silva
Caio Almeida de Carvalho
Anna Carolinne Ferraciolli do Couto