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ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃO

ATUAÇÃO ELEITORAL - MPTO

MICROSSISTEMA ELEITORAL

O Direito Eleitoral constitui um microssistema jurídico porquanto, além de possuir princípios e diretrizes próprios, ordenados em atenção a seu objeto de regulação, que lhe asseguram coerência interna e identidade própria, vai além, por normatizar práticas sociais específicas, às quais correspondem um universo discursivo e textual determinado a amparar as relações jurídicas ocorrentes.

No direito eleitoral se encontra encerrada toda a matéria ligada ao exercício de direitos políticos e organização das eleições. Enfeixa princípios, normas e regras atinentes a vários ramos do Direito, como constitucional, administrativo, penal, processual penal, processual civil.

GOMES, José Jairo. Direito eleitoral. 16. ed. São Paulo: Atlas, 2020.

Criação, implementação e desenvolvimento do produto: Célem Guimarães Guerra Júnior

Texto: Célem Guimarães Guerra Júnior