NOTÍCIAS
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03/06/2023
Verbetes: Alistamento eleitoral - idade mínima para requerimento
ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOALISTAMENTO ELEITORAL - IDADE MÍNIMA PARA REQUERIMENTOA partir da data em que a pessoa completar 15 anos, é facultado o seu alis...
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03/06/2023
Verbetes: Quase-nacionalidade
ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOQUASE-NACIONALIDADEQuase-nacionalidade é a expressão empregada para designar os portugueses que tenham residência no país, aos q...
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03/06/2023
Verbetes: Militar - filiação especial e elegibilidade
ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOMILITAR - FILIAÇÃO ESPECIAL E ELEGIBILIDADEMilitares são os membros das Forças Armadas, isto é, aqueles que integram Exército, M...
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02/06/2023
Verbetes: Estado de Direito democrático
ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOESTADO DE DIREITO DEMOCRÁTICOPara Jorge Miranda, é "o Estado de Direito democrático [que] traduz a confluência do Estado de Dire...
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02/06/2023
Verbetes: Direitos políticos subjetivos e objetivos
ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTODIREITOS POLÍTICOS SUBJETIVOS E OBJETIVOSA dimensão subjetiva implica um complexo de direitos ou posições subjetivas de caráter ...
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24/05/2023
Verbetes: Consultas populares
ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOCONSULTAS POPULARESConsultas populares são uma nova forma de participação política do cidadão, na qual se afere a vontade popula...
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24/05/2023
Verbetes: Direito eleitoral
ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTODIREITO ELEITORAL(...) o ramo do Direito Público cujo objeto são os institutos, as normas e os procedimentos que regulam o exerc...
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24/05/2023
Verbetes: Propaganda eleitoral: princípio da igualdade formal
ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOPROPAGANDA ELEITORAL - PRINCÍPIO DA IGUALDADE FORMALTodo candidato ou partido possui iguais direitos à propaganda eleitoral. As ...
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24/05/2023
Verbetes - Propaganda política
ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOPROPAGANDA POLÍTICAPara o TSE, a propaganda política deve ser considerada como toda a forma de realização de meios publicitários...
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24/05/2023
Verbetes: Propaganda eleitoral - princípio da legalidade
ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOPROPAGANDA ELEITORAL - PRINCÍPIO DA LEGALIDADEAs limitações e as restrições à propaganda eleitoral possuem previsão legal. Nem t...
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24/05/2023
Verbetes - Propaganda eleitoral
ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOPROPAGANDA ELEITORALDenomina-se propaganda eleitoral a elaborada por partidos políticos e candidatos com a finalidade de captar ...
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23/05/2023
Verbetes - Enquete
ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOENQUETE OU SONDAGEM ELEITORALÉ o levantamento de opiniões, feita por qualquer pessoa (inclusive nas redes sociais), en...
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23/05/2023
Verbetes - Procedimento eleitoral sumaríssimo
ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOPROCEDIMENTO ELEITORAL SUMARÍSSIMOEstá previsto no artigo 96 da Lei 9.504/97.Aplica-se no caso de representação por propaga...
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23/05/2023
Verbetes - Procedimento eleitoral sumário
ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOPROCEDIMENTO ELEITORAL ORDINÁRIOEstá previsto no artigo 22 da LC 64/90.Aplica-se em caso de: ação de investigação judi...
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23/05/2023
Verbetes - Procedimento eleitoral ordinário
ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOPROCEDIMENTO ELEITORAL ORDINÁRIOEstá previsto nos artigos 3º a 8º da LC 64/90.Aplica-se em dois casos: ação de impugnação d...
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23/05/2023
Verbetes - registro de candidaturas por substituição
ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOREGISTRO DE CANDIDATURAS POR SUBSTITUIÇÃOLei 9.504/97:Art. 13. É facultado ao partido ou coligação substituir candidato que for ...
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23/05/2023
Verbetes - Registro de candidaturas individual
ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOREGISTRO DE CANDIDATURAS INDIVIDUALLei 9.504/97:Art. 11. (...)(...)§ 4o Na hipótese de o partido ou coligação não requerer...
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23/05/2023
Verbetes - Registro de candidaturas coletivo
ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOREGISTRO DE CANDIDATURAS COLETIVOLei 9.504/97:Art. 11. Os partidos e coligações solicitarão à Justiça Eleitoral o registro...
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23/05/2023
Verbetes - registro de candidaturas em vagas remanescentes
ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOREGISTRO DE CANDIDATURAS EM VAGAS REMANESCENTESLei 9.504/97:Art. 10. Cada partido poderá registrar candidatos para a Câmara dos ...
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23/05/2023
Verbetes - Pesquisa eleitoral - requisitos para irregularidade da divulgação de pesquisa não registrada em aplicativo eletrônico
ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOPESQUISA ELEITORALREQUISITOS PARA IRREGULARIDADE DA DIVULGAÇÃO EM APLICATIVO ELETRÔNICOWHATSAPPO Tribunal Superior Eleitoral fix...