NOTÍCIAS
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23/05/2023
Verbetes - Condutas vedadas
ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOCONDUTAS VEDADASCondutas vedadas são "previsões normativas específicas (artigos 73 a 77, da Lei nº 9.504/97) voltadas a punir to...
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23/05/2023
Verbetes - Pesquisa eleitoral
ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOPESQUISA ELEITORALA pesquisa eleitoral consiste em procedimento de inquirição empregado para avaliar o desempenho e a aceitação ...
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23/05/2023
Verbetes: Imunidades eleitorais (prisão)
ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOIMUNIDADES ELEITORAISImunidade eleitoral é a excepcional proteção que a legislação dispensa ao eleitor, aos candidatos e ao...
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22/05/2023
Verbetes - Domicílio eleitoral
ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTODOMICÍLIO ELEITORALDomicílio eleitoral é aquele caracterizado pela existência de vínculo residencial, afetivo, familiar, pr...
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22/05/2023
Verbetes - Alistamento eleitoral
ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTODIPLOMAÇÃOAto formal e solene através do qual a Justiça Eleitoral declara o candidato eleito e apto para o exercício do cargo. É...
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22/05/2023
Verbetes - Diplomação
ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTODIPLOMAÇÃOAto formal e solene através do qual a Justiça Eleitoral declara o candidato eleito e apto para o exercício do cargo. É...
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24/11/2024
Meus direitos
Direitos da Pessoa Com DeficiênciaOs direitos das pessoas deficientes devem ser preservados mediante a garantia de exercício isonômico dos direitos políticos, como cidadãos na plen...
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24/11/2024
Atendimento ao Eleitor
Atualmente, a Justiça Eleitoral disponibiliza várias modalidades de atendimento ao eleitor via internet, evitando deslocamentos e valorizando o tempo do cidadão.Em página denominad...
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24/11/2024
Mesário
Os mesários compõem a mesa receptora de votos no dia das eleições. Exercem o poder de polícia na seção eleitoral, garantindo a lisura e a legitimidade do pleito.Eles são nomeados p...
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24/11/2024
Guia do Eleitor Fiscal
O Guia Eleitor-fiscal apresenta ao eleitor as principais regras da propaganda eleitoral, os principais crimes eleitorais e informações úteis referentes ao exercício do direito ao v...
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24/11/2024
Denúncia de irregularidade
O eleitor é fundamental na fiscalização das eleições. Se presenciar ou tiver notícias consistentes de irregularidades, acione o Ministério Público Eleitoral via Ouvidoria do Minist...
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23/11/2024
Espaço do Cidadão
Você, cidadão, é parte fundamental da Democracia, um regime político que foi pensado para possibilitar a todas as pessoas, igualmente, o poder de eleger os seus representantes e as...
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18/11/2024
Eleições 2024
Nestas eleições, o cidadão terá a oportunidade de eleger os seus representantes mais próximos: o prefeito, o vice-prefeito e os vereadores de sua cidade, para mandato de quatro ano...
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21/02/2024
Informativos - STF e STJ
ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOAs alterações, fáticas ou jurídicas, supervenientes ao registro da candidatura que afastem a inelegibilidade de candidato (§ 10 ...
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21/02/2024
Repercussão Geral - STF
ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOÉ aplicável a alínea “d” do inciso I do art. 1º da LC 64/90, com a redação dada pela Lei da Ficha Limpa, a fatos anteriores a su...
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07/02/2024
Informativos TRE-TO
ELOS - MPTOATUAÇÃO ELEITORALInformativos - TRE/TO
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29/01/2024
Calendário Eleitoral
Falta menos de um ano para que 152 milhões de eleitoras e eleitores compareçam às urnas para eleger candidatas e candidatos aos cargos de prefeito e vice-prefeito; bem como vereado...
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12/09/2023
Modelo - Representação - suspensão de Órgão partidário - falta de prestação de contas anuais - 2023
Representação - suspensão de Órgão partidário - falta de prestação de contas anuais - 2023
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12/09/2023
Modelo - Representação - suspensão de Órgão partidário - falta de prestação de contas de campanha – 2023
Representação - suspensão de Órgão partidário - falta de prestação de contas de campanha – 2023
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29/05/2023
Verbetes: Seção Eleitoral
ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOSEÇÃO ELEITORALSeção eleitoral é a menor fração em que a zona eleitoral é dividida para possibilitar o exercício concreto do suf...