Verbetes: Estado de Direito democrático

ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃO

ATUAÇÃO ELEITORAL - MPTO

ESTADO DE DIREITO DEMOCRÁTICO

Para Jorge Miranda, é "o Estado de Direito democrático [que] traduz a confluência do Estado de Direito e democracia", na medida em que o poder político pertence ao povo e é exercido pela regra da maioria, mas subordinado - material e formalmente - à Constituição, exibindo uma "interação de dois princípios substantivos - o da soberania do povo e dos direitos fundamentais.

ZILIO, Rodrigo López. Decisão de cassação de mandato: um método estruturante (os critérios de conformação democrática). Salvador: Juspodivm, 2020.

Criação, implementação e desenvolvimento do produto: Célem Guimarães Guerra Júnior

Texto: Célem Guimarães Guerra Júnior