Verbetes: Direito eleitoral

ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃO

ATUAÇÃO ELEITORAL - MPTO

DIREITO ELEITORAL

(...) o ramo do Direito Público cujo objeto são os institutos, as normas e os procedimentos que regulam o exercício do direito fundamental de sufrágio, com vistas a concretizar e legitimar o exercício Poder Público pelos agentes políticos.

GOMES, José Jairo. Direito eleitoral. 13. ed. São Paulo: Atlas, 2017.

O Direito Eleitoral constitui-se em ramo do direito público, cujo desiderato primordial é proporcionar e assegurar que a conquista do poder pelos grupos sociais seja efetuada dentro de parâmetros legais preestabelecidos, sem o uso da força ou de quaisquer subterfúgios que interfiram na soberana manifestação da vontade popular.

ZÍLIO, Rodrigo López. Direito eleitoral.  5. ed. Porto Alegre: Verbo Jurídico, 2016.

Criação, implementação e desenvolvimento do produto: Célem Guimarães Guerra Júnior

Texto: Célem Guimarães Guerra Júnior