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ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃO

ATUAÇÃO ELEITORAL - MPTO

DIREITOS POLÍTICOS SUBJETIVOS E OBJETIVOS

A dimensão subjetiva implica um complexo de direitos ou posições subjetivas de caráter positivo ou negativo, revelando os direitos políticos como direitos subjetivos dotados de um regime jurídico-constitucional privilegiado; a dimensão objetiva vincula-se a noção de dever, apresentando-se como parâmetros de interpretação e gerando efeitos em relação a entes estatais e atores privados.

ZILIO, Rodrigo López. Decisão de cassação de mandato: um método estruturante (os critérios de conformação democrática). Salvador: Juspodivm, 2020.

Criação, implementação e desenvolvimento do produto: Célem Guimarães Guerra Júnior

Texto: Célem Guimarães Guerra Júnior