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27/05/2023

Verbetes: Reelegibilidade

ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOREELEGIBILIDADE(...) aptidão jurídica concedida a candidato para que adentre um processo eleitoral em busca de sua recondução.AL...

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27/05/2023

Verbetes: Direitos políticos

ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTODIREITOS POLÍTICOSOs direitos políticos correspondem a prerrogativas reconhecidas a todos os cidadãos, no sentido de exercerem p...

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27/05/2023

Verbetes: Direito eleitoral - princípio da anualidade eleitoral

ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTODIREITO ELEITORAL - PRINCÍPIO DA ANUALIDADE ELEITORALPelo art. 16 da CF/88, a lei que alterar o processo eleitoral entrará em vi...

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27/05/2023

Verbetes: Direito eleitoral - princípio da preclusão

ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTODIREITO ELEITORAL - PRINCÍPIO DA PRECLUSÃOPrincípio da preclusão é o princípio do direito eleitoral segundo o qual não havendo i...

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27/05/2023

Verbetes: Alistamento - prazo limite

ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOALISTAMENTO - PRAZO LIMITEO brasileiro nato deve se alistar até antes de completar 19 (dezenove) anos de idade. O naturalizado, ...

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27/05/2023

Verbetes: Propaganda eleitoral antecipada

ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOPROPAGANDA ELEITORAL ANTECIPADAÉ a propaganda eleitoral realizada antes do período definido em lei, qual seja, 16 de agosto.Para...

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27/05/2023

Verbetes: Promotor Eleitoral - período de afastamento vedado

ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOPROMOTOR ELEITORAL - PERÍODO DE AFASTAMENTO VEDADOÉ vedado o afastamento do Promotor de Justiça que exerce função eleitoral o af...

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27/05/2023

Verbetes: Coligação partidária

ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOCOLIGAÇÃO PARTIDÁRIAColigação partidária é a reunião transitória e por tempo certo de dois ou mais partidos com o intuito de som...

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27/05/2023

Verbetes - Alistamento eleitoral

ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOALISTAMENTO ELEITORALAto jurídico pelo qual a pessoa natural adquire, perante a Justiça Eleitoral, após a habilitação e comprova...

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27/05/2023

Verbetes: Cancelamento da inscrição eleitoral

ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOCANCELAMENTO DA INSCRIÇÃO ELEITORALCancelamento [da inscrição eleitoral] é a suspensão provisória ou definitiva do direito de vo...

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27/05/2023

Verbetes: Voto em trânsito

ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOVOTO EM TRÂNSITOVoto em trânsito é direito de natureza facultativa conferido aos eleitores, nas eleições gerais, de votar em urn...

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27/05/2023

Verbetes: Candidatura nata

ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOCANDIDATURA NATACandidatura nata é o nome que se dá ao direito, previsto na Lei das Eleições (artigo 8, § 1º) e posteriormente d...

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27/05/2023

Verbetes: Circunscrição eleitoral

ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOCIRCUNSCRIÇÃO ELEITORALA circunscrição eleitoral é a zona territorial que delimitará os votos que serão considerados para determ...

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27/05/2023

Verbetes: Analfabeto

ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOANALFABETOAnalfabeto, para fins eleitorais, é aquele que não saiba ler e escrever minimamente, ainda que de forma precária.“[......

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27/05/2023

Verbete: Teste de alfabetização

ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOTESTE DE ALFABETIZAÇÃOTeste de alfabetização é a aferição, pela Justiça Eleitoral, da condição de alfabetizado daquele que reque...

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27/05/2023

Verbetes: Ação de impugnação de registro de candidatura - AIRC

ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOAÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE REGISTRO DE CANDIDATURA - AIRCAção de impugnação de registro de candidatura - AIRC - é a ação eleitoral de...

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27/05/2023

Verbetes: Capacidade eleitoral passiva

ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOCAPACIDADE ELEITORAL PASSIVAÉ o direito de ser votado ou, mesmo, de ser eleito. Consiste, a capacidade eleitoral passiva, no rec...

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27/05/2023

Verbetes: Eleitor

ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOELEITOREleitor, do latim elector (aquele que escolhe), designa a pessoa apta juridicamente a participar do processo de escolha d...

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26/05/2023

Verbetes: Condições de elegibilidade

ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOCONDIÇÕES DE ELEGIBILIDADECondições de elegibilidade são requisitos constitucionais, previstos em rol taxativo no art. 14, § 3º,...

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26/05/2023

Verbetes: Condições de registrabilidade

ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOCONDIÇÕES DE REGISTRABILIDADECondições de registrabilidade é o nome que se deu a requisitos complementares necessários ao regist...