Ministério Público do Estado do Tocantins. Menu de acessibilidade. Ao pressionar a tecla tab você navegará pelos atalhos que permitem acessar áreas do site. Acessar conteúdo principal; Acessar formulário de pesquisa. Acessar mapa do site.

ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃO

ATUAÇÃO ELEITORAL - MPTO

PROPAGANDA ELEITORAL ANTECIPADA

É a propaganda eleitoral realizada antes do período definido em lei, qual seja, 16 de agosto.

Para sua configuração, basta estar presente: pedido expresso de voto ou o implícito que possa ser extraído do contexto analisado; forma proscrita em lei para a propaganda na época adequada; a realizada com gastos desproporcionais.

A interpretação, que já foi mais rígida, evoluiu com a lei, que hoje permite a promoção pessoal, a participação em certos eventos, a realização de entrevistas como pré-candidato e a exposição de plataformas políticas.

GUERRA JR., Célem Guimarães

Criação, implementação e desenvolvimento do produto: Célem Guimarães Guerra Júnior

Texto: Célem Guimarães Guerra Júnior