NOTÍCIAS
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22/05/2023
Convenções partidárias
ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOEMENTA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. ART. 8º, § 1º, DA LEI N. 9.504/1997. “CANDIDATURA NATA” DE DETENTORES DE MANDATO EL...
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22/05/2023
Condições de elegibilidade
ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTO(...)Vale ressaltar, nos termos do entendimento jurisprudencial sumulado deste Tribunal Superior, que não cabe, em registro de c...
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22/05/2023
Causas de inelegibilidade
ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOEmenta: RECURSO EXTRORDINÁRIO. MATÉRIA ELEITORAL. LEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA RECORRER DE DECISÃO QUE DEFERE REGISTR...
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22/05/2023
Condutas vedadas e abuso de poder
ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOEleições 2022. Recurso especial. Representação. Conduta vedada. Art. 73, VI, b, da Lei nº 9.504/1997. Publicidade institucional ...
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22/05/2023
Propaganda - outros
ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOLiberdade de expressão do artistaÉ (...) assegurado a todo cidadão manifestar seu apreço ou sua antipatia por qualquer candidato...
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22/05/2023
Propaganda na internet
ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOProibição da utilização do impulsionamento eletrônico para propaganda negativaPor expressa opção do legislador, o impulsionament...
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22/05/2023
Direito de resposta
ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTODireito de resposta - definiçãoO direito de resposta possibilita que a liberdade de expressão seja exercida em sua plenitude, po...
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22/05/2023
Propaganda extemporânea
ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTONão configura propaganda antecipada manifestação de pessoa natural em grupo de whatsappELEIÇÕES 2020. AGRAVO. RECURSO ESPECIAL. ...
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22/05/2023
Precedentes TRE-TO
ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOAções eleitoraisAção de impugnação de mandato eletivo - AIMEAção de investigação judicial eleitoral - AIJECaptação de sufrágioCa...
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22/05/2023
Propaganda extemporânea - TRE-TO
ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOOfensa à honra configura propaganda antecipada negativaEMENTA: RECURSO ELEITORAL. REPRESENTAÇÃO. ELEIÇÃO MUNICIPAL 2020. PRELIMI...
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22/05/2023
Pesquisas eleitorais - TRE-TO
ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOEMENTA: RECURSO ELEITORAL. REPRESENTAÇÃO. EMENTA PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA CONGRU...
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22/05/2023
Filiação partidária - TRE-TO
ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOEMENTA: AÇÃO DE JUSTIFICAÇÃO DE DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA. CARGO DE VEREADORA. CARTA DE ANUÊNCIA. ART. 17, § 6º, DA CF. RECONHECIME...
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22/05/2023
Eleitor - TRE-TO
ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOEMENTA: RECURSO ELEITORAL. TRANSFERÊNCIA DE DOMICÍLIO ELEITORAL. RESIDÊNCIA MÍNIMA DE TRÊS MESES NO NOVO DOMICÍLIO. NÃO COMPROVA...
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22/05/2023
Desincompatibilização - TRE-TO
ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOEMENTA: ELEIÇÕES SUPLEMENTARES 2018. REQUERIMENTO DE REGISTRO DE CANDIDATURA. RRC. CARGO. GOVERNADOR. IMPUGNAÇÃO. DESCUMPRIMENTO...
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22/05/2023
Condições de elegibilidade - TRE-TO
ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOELEIÇÕES 2020. CARGO DE VEREADOR. INDEFERIMENTO NA ORIGEM. AUSÊNCIA DE PROVA DE ALFABETIZAÇÃO. HIPÓTESE DE INELEGIBILIDADE. RECU...
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22/05/2023
Causas de inelegibilidade - TRE-TO
ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOELEIÇÕES 2020. RECURSO ELEITORAL. REQUERIMENTO DE REGISTRO DE CANDIDATURA. VEREADOR. ANÁLISE DA INCIDÊNCIA DA CAUSA DE INELEGIBI...
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22/05/2023
Cota de gênero - TRE-TO
ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOEMENTA: RECURSOS ELEITORAIS. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL. ELEIÇÕES 2020. POLO PASSIVO. PESSOAS JURÍDICAS. ASSISTÊNCI...
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22/05/2023
Convenções partidárias - TRE-TO
ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOEMENTA: ELEIÇÕES 2020. RECURSO ELEITORAL. DRAP. PARTIDO POLÍTICO. CONVENÇÃO PARTIDÁRIA CONVOCADA E PRESIDIDA POR PESSOA COM DIRE...
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22/05/2023
Crimes eleitorais - TRE-TO
ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOEMENTA: RECURSO CRIMINAL. FALSIDADE IDEOLÓGICA PARA FINS ELEITORAIS. ART. 350 DO CÓDIGO ELEITORAL. AUSÊNCIA DE OFERECIMENTO DE P...
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22/05/2023
Ação de impugnação de mandato eletivo - AIME - TRE-TO
ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOEMENTA: RECURSO ELEITORAL. AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELEITIVO. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL. PRELIMINAR. MANDATO....