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21/06/2023

Verbetes: Cabo eleitoral

ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOCABO ELEITORALCabo eleitoral é a pessoa que trabalha, de forma gratuita ou onerosa, em campanhas eleitorais de candidatos, colig...

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21/06/2023

Verbetes: Resoluções do TSE

ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTORESOLUÇÕES DO TSEConsubstanciam-se as resoluções do Tribunal Superior Eleitoral - TSE - no exercício do poder regulamentar, inst...

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21/06/2023

Verbetes: Características da democracia

ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOCARACTERÍSITICAS DA DEMOCRACIAA partir dos cinco critérios de Robert Dahl, viabiliza-se uma melhor compreensão do que seria uma ...

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20/06/2023

Verbetes: Funcionamento parlamentar

ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOFUNCIONAMENTO PARLAMENTARO funcionamento parlamentar (...) trata da atividade desenvolvida pelos partidos políticos junto às res...

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20/06/2023

verbetes: Vedações ao rádio e à TV em período eleitoral

ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOVEDAÇÕES AO RÁDIO E À TV EM PERÍODO ELEITORAL;Art. 45.  Encerrado o prazo para a realização das convenções no ano das eleiç...

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20/06/2023

Verbetes: Verbas não caracterizadas como gastos eleitorais

ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOVERBAS NÃO CARACTERIZADAS COMO GASTOS ELEITORAISNão são consideradas gastos eleitorais nem se sujeitam a prestação de contas as ...

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20/06/2023

Verbetes: Dispensas de comprovação na prestação de contas de campanha

ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTODISPENSAS DE COMPROVAÇÃO NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHASão dispensadas de comprovação na prestação de contas de campanha:I -...

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20/06/2023

Verbetes: Doações de cooperativas

ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTODOAÇÕES DE COOPERATIVASPodem fazer doações, limitadas a dois por cento do faturamento bruto no ano anterior, cooperativas cujos ...

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20/06/2023

Verbetes: Recebimento de doações de fontes vedadas ou de origem não identificada

ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTORECEBIMENTO DE DOAÇÕES DE FONTES VEDADAS OU DE ORIGEM NÃO IDENTIFICADAO partido ou candidato que receber recursos provenientes d...

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20/06/2023

Verbetes: Composição do limite de gastos de campanha

ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOCOMPOSIÇÃO DO LIMITE DE GASTOS DE CAMPANHAOs limites de gastos para cada eleição compreendem os gastos realizados pelo candidato...

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20/06/2023

Verbetes: Gastos excessivos em campanha eleitoral

ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOGASTOS EXCESSIVOS EM CAMPANHA ELEITORALGastar recursos além dos limites estabelecidos sujeita os responsáveis ao pagamento de mu...

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20/06/2023

Verbetes: Limite de gastos nas campanhas municipais

ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOLIMITE DE GASTOS NAS CAMPANHAS MUNICIPAISO limite de gastos nas campanhas dos candidatos às eleições para prefeito e vereador, n...

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20/06/2023

Verbetes: Receitas vedadas em campanha eleitoral

ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTORECEITAS VEDADAS EM CAMPANHA ELEITORALSegundo o artigo 24 da Lei das Eleições, partidos e candidatos não poderão receber, direta...

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20/06/2023

Verbetes: Poder

ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOPODERO poder é a energia abstrata que atua sobre as sociedades humanas, limitando a liberdade individual em prol da convivência....

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19/06/2023

Verbetes: Marcos temporais para arrecadação de recursos

ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOMARCOS TEMPORAIS PARA ARRECADAÇÃO DE RECURSOSPara que se possa arrecadar recursos no meio privado e realizar investimentos em um...

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18/06/2023

Verbetes: Transporte de eleitores

ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOTRANSPORTE DE ELEITORESO transporte de eleitores residentes na zona urbana é proibido (art. 10, Lei nº 6.091/74).Quanto à zona r...

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18/06/2023

Verbetes: Oferta de alimentos a eleitores

ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOOFERTA DE ALIMENTOS A ELEITORESO art. 10 da Lei nº 6.091/74 veda "o fornecimento de refeições aos eleitores da zona urbana".Na z...

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17/06/2023

Verbetes: Disponibilidade da propaganda eleitoral

ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTODISPONIBILIDADE DA PROPAGANDA ELEITORALO princípio da disponibilidade (ou facultatividade) da propaganda traduz-se na certe...

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17/06/2023

Verbetes: Igualdade de acesso à propaganda

ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOIGUALDADE DE ACESSO À PROPAGANDAO preceito da igualdade de acesso à propaganda deriva dos princípios da legitimidade e da compet...

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17/06/2023

Verbetes: Integridade e autenticidade do sistema de votação

ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOINTEGRIDADE E AUTENTICIDADE DO SISTEMA DE VOTAÇÃO(...) a integridade e a autenticidade dos dados e programas empregados no siste...