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17/06/2023

Verbetes: Tabela de correspondência

ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOTABELA DE CORRESPONDÊNCIATabela de correspondência é o documento eletrônico constituído por codificação gerada aleatoriamen...

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17/06/2023

Verbetes: Registro digital do voto

ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOREGISTRO DIGITAL DO VOTORegistro digital do voto é o arquivo da urna eletrônica no qual é gravado aleatoriamente cada voto, sepa...

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17/06/2023

Verbetes: Urna eletrônica

ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOURNA ELETRÔNICAUrna eletrônica é o nome dado à máquina que combina equipamentos mecânicos e eletrônicos (hardware e software) co...

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17/06/2023

Verbetes: Devolutividade ou negação do efeito suspensivo - princípio do processo eleitoral

ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTODEVOLUTIVIDADE OU NEGAÇÃO DO EFEITO SUSPENSIVO - PRINCÍPIO DO PROCESSO ELEITORALDe acordo com o art. 257 do Código Eleitora...

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17/06/2023

Verbetes: Consequências da não votação

ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOCONSEQUÊNCIAS DA NÃO VOTAÇÃODispõe o § 1º, art. 7º, do Código Eleitoral que, "sem a prova de que votou na última eleição, pagou ...

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17/06/2023

Verbetes: Urna de contingência

ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOURNA DE CONTINGÊNCIAUrna eletrônica de contingência é a própria urna eletrônica, com suas características mecânicas e eletrônica...

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16/06/2023

Verbetes: Formalidades da convenção partidária

ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOFORMALIDADES DA CONVENÇÃO PARTIDÁRIAA atividade da convenção deve ser registrada em ata, lavrada em livro previamente aberto e r...

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16/06/2023

Verbetes: Quorum de deliberação - convenção partidária

ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOQUORUM DE DELIBERAÇÃO - CONVENÇÃO PARTIDÁRIAUma vez instalada a convenção, passa-se às discussões e deliberações. O quorum a ser...

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16/06/2023

Verbetes: Intervenção do órgão nacional partidário nos regionais e municipais

ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOINTERVENÇÃO DO ÓRGÃO NACIONAL PARTIDÁRIO NOS REGIONAIS E MUNICIPAIS(...) no que se refere à escolha de candidatos e formação de ...

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14/06/2023

Verbetes: Formalidades para arrecadação de recursos para campanha

ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOFORMALIDADES PARA ARRECADAÇÃO DE RECURSOS PARA CAMPANHA(...) para que se arrecade recursos no meio privado é necessário que o ca...

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14/06/2023

Verbetes: Campanha eleitoral

ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOCAMPANHA ELEITORALCampanha eleitoral trata-se do complexo de atos e técnicas empregados pelos candidatos e agremiações políticas...

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14/06/2023

Verbetes: Inelegibilidade-sanção

ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOINELEGIBILIDADE-SANÇÃOInelegibilidade-sanção é a que tem origem na prática de ilícito, situando-se, pois, no âmbito eficacial da...

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14/06/2023

Verbetes: Inelegibilidade originária ou inata

ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOINELEGIBILIDADE ORIGINÁRIA OU INATAInelegibilidade originária ou inata é aquela que se funda na mera situação jurídica em que o ...

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14/06/2023

Verbetes: Fraude na cota de gênero

ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOFRAUDE NA COTA DE GÊNEROConsiste a fraude na cota de gênero em lançar a candidatura de mulheres que na realidade não disputarão ...

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14/06/2023

Verbetes: ELO

ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOELOELO é o sistema eletrônico da Justiça Eleitoral onde são realizadas as operações referentes ao cadastro eleitoral (alistament...

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14/06/2023

Verbetes: Eleitor analfabeto

ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOELEITOR ANALFABETOAo eleitor analfabeto faculta-se o uso de instrumentos que lhe auxiliem a votar, apesar de o teclado da urna e...

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14/06/2023

Verbetes: Desistência de prosseguir em votação já iniciada

ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTODESISTÊNCIA DE PROSSEGUIR EM VOTAÇÃO JÁ INICIADASe a desistência do eleitor ocorrer durante a votação, quando já confirmado pelo...

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14/06/2023

Verbetes: Secretários da mesa receptora de votos

ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOSECRETÁRIOS DA MESA RECEPTORA DE VOTOSOs secretários têm a atribuição de:a) distribuir aos eleitores, às 17 horas, as senhas de ...

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14/06/2023

Verbetes: Presidente da mesa receptora de votos

ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOPRESIDENTE DA MESA RECEPTORA DE VOTOSO presidente da mesa é a autoridade incumbida de zelar pelo bom andamento dos trabalhos de ...

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14/06/2023

Verbetes: Sigilo do cadastro eleitoral

ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOSIGILO DO CADASTRO ELEITORAL(...) tendo em vista a proteção da intimidade e privacidade do cidadão, não se fornecerão informaçõe...