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14/06/2023

Verbetes: Eleitor com deficiência

ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOELEITOR COM DEFICIÊNCIADeve-se garantir ao eleitor com deficiência que os procedimentos materiais e equipamentos para votação se...

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14/06/2023

Verbetes: Desistência de votar

ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTODESISTÊNCIA DE VOTARSe, após ser identificado, o eleitor desistir de votar, não terá direito ao respectivo comprovante de votaçã...

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14/06/2023

Verbetes: Mesários

ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOMESÁRIOSOs mesários são os integrantes da mesa receptora de votos a quem cabe identificar o eleitor e entregar-lhe o comprovante...

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14/06/2023

Verbetes: Prestação de contas de campanha eleitoral

ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOPRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA ELEITORALA prestação de contas de campanha eleitoral constitui o instrumento oficial que permite...

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14/06/2023

Verbetes: Prestação de contas parciais de campanha

ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOPRESTAÇÃO DE CONTAS PARCIAIS DE CAMPANHAAs contas parciais de campanha devem ser apresentadas pelos partidos, [federações partid...

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14/06/2023

Verbetes: Prestação de contas finais de campanha

ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOPRESTAÇÃO DE CONTAS FINAIS DE CAMPANHAAs contas finais dos partidos e candidatos devem ser prestadas até o 30º (trigésimo) ...

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14/06/2023

Verbetes: Administração financeira da campanha

ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DA CAMPANHAA administração financeira da campanha incumbe ao próprio candidato ou a pessoa por ele desi...

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14/06/2023

Verbetes: Elegibilidade superveniente

ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOELEGIBILIDADE SUPERVENIENTEContemplada na parte final do § 10, art. 11, Lei 9.504/97, trata-se de conferir eficácia à reaquisiçã...

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14/06/2023

Verbetes: Lista fechada

ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOLISTA FECHADALista fechada é aquela em que a ordem ou hierarquia dos candidatos é preestabelecida pelos respectivos partidos, se...

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14/06/2023

Verbetes: Lista aberta

ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOLISTA ABERTAPor lista aberta compreende-se aquela em que os eleitores (e não os partidos) definem quais são os candidatos eleito...

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14/06/2023

Verbetes: Suplente

ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOSUPLENTEDenomina-se suplente o candidato mais votado entre os "não efetivamente escolhidos", sendo a figura tratada pelo artigo ...

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14/06/2023

Verbetes: Lista flexível

ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOLISTA FLEXÍVELLista flexível é aquela na qual o partido define previamente a ocupação das vagas a cargos proporcionais, mas os e...

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14/06/2023

Verbetes: Distritão

ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTODISTRITÃODistritão é o nome que se dá ao sistema eleitoral distrital plurinominal com a peculiaridade de haver um só distrito na...

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14/06/2023

Verbetes: Qualificação eleitoral da pessoa transgênera

ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOQUALIFICAÇÃO ELEITORAL DA PESSOA TRANSGÊNERAConsiderando-se que o gênero é uma atribuição cultural, a qualificação do sexo do el...

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14/06/2023

Verbetes: Certidão de quitação eleitoral

ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOCERTIDÃO DE QUITAÇÃO ELEITORALCertidão de quitação eleitoral é o documento público emitido pela Justiça Eleitoral, conforme o ar...

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14/06/2023

Verbetes: Telemarketing eleitoral receptivo

ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOTELEMARKETING ELEITORAL RECEPTIVOTelemarketing eleitoral receptivo é aquele no qual o próprio eleitor toma a iniciativa do conta...

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14/06/2023

Verbetes: Telemarketing eleitoral

ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOTELEMARKETING ELEITORALConsiste a propaganda eleitoral via telemarketing em agentes de campanha de um candidato contatar diretam...

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14/06/2023

Verbetes: Gerrymandering

ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOGERRYMANDERINGGerrymandering consiste em manipulação, própria do sistema eleitoral distrital clássico, na definição da área de d...

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14/06/2023

Verbetes: Qualificação eleitoral

ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOQUALIFICAÇÃO ELEITORALQualificação é o ato pelo qual o indivíduo fornece informações concernentes à sua pessoa, como nome, sexo,...

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14/06/2023

Verbetes: Assunção de dívida de campanha pelo partido

ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOASSUNÇÃO DE DÍVIDAS DE CAMPANHA PELO PARTIDOO artigo 29, §§ 3º e 4º, da Lei 9.504/97 permite ao partido assumir "eventuais débit...