Verbetes: Doações de cooperativas

ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃO

ATUAÇÃO ELEITORAL - MPTO

DOAÇÕES DE COOPERATIVAS

Podem fazer doações, limitadas a dois por cento do faturamento bruto no ano anterior, cooperativas cujos cooperados não sejam  concessionários ou permissionários de serviços públicos, desde que não estejam sendo beneficiados com recursos públicos.

BARREIROS NETO, Jaime. Direito eleitoral. Salvador: Juspodivm, 2021.

Criação, implementação e desenvolvimento do produto: Célem Guimarães Guerra Júnior

Texto: Célem Guimarães Guerra Júnior