NOTÍCIAS
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03/08/2012
Justiça acata pedido do MPE e obriga Estado a fornecer medicamento a paciente
Luciana DuailibeComo resultado de uma Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE) no último dia 31, a Justiç...
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03/08/2012
Acordo veda propaganda eleitoral em muros e fachadas na capital
Flávio HerculanoEm audiência mediada pela Promotora de Justiça Eleitoral Céres Gonzaga de Rezende, na manhã desta sexta-feira, 3, representantes d...
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03/08/2012
MPE recomenda comando da PM quanto a remoções no período eleitoral
Denise SoaresO Grupo Especial de Controle Externo da Atividade Policial (GECEP) do Ministério Público Estadual (MPE), juntamente com as 1ª, 2ª e 6ª Pro...
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03/08/2012
MPE recomenda e prefeitura suspende alvará de construção de Shopping em Araguaína
Denise SoaresPor recomendação do Ministério Público Estadual (MPE), a prefeitura de Araguaína suspendeu o alvará de construçã...
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03/08/2012
Pedido do MPE é atendido e Justiça bloqueia mais de R$ 5 milhões da conta do Governo do Tocantins
Denise SoaresNesta terça-feira, 31, a Justiça determinou o bloqueio na ordem de R$ 5.102.264,43 da conta do governo do Estado. A decisão da juíza da Inf...
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02/08/2012
MPE intermediará acordo entre partidos políticos e coligações
Nesta sexta-feira, 03, às 10h, a Promotora de Justiça Eleitoral de Palmas, Ceres Gonzaga de Rezende, fará a mediação de um acordo entre os partid...
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31/07/2012
Ministério Público do TO divulga remuneração dos membros e servidores
Flávio Herculano O Ministério Público Estadual (MPE), em atendimento à Lei de Acesso à Informação, passou a divulgar na intern...
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31/07/2012
Prefeito de Figueirópolis é novamente denunciado pelo MPE
Denise SoaresO Procurador-Geral de Justiça, Clenan Renaut de Melo Pereira, ofereceu, nesta segunda-feira, 30, nova denúncia criminal contra o Prefeito de Figueir&oacu...
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31/07/2012
MPE protocola novo recurso contra decisão que desobrigou Estado de fornecer UTI
O Ministério Público Estadual (MPE), por meio do Procurador-Geral de Justiça, Clenan Renaut de Melo Pereira, protocolou no Tribunal de Justiça do Tocant...
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31/07/2012
Promotor eleitoral de Araguaína relembra vedações de gestores e normas da propaganda eleitoral
Flávio Herculano Considerando a vigência do período de eleições, o promotor de Justiça Eleitoral de Araguaína, Sidney Fiori J&u...
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27/07/2012
Candidato "ficha suja" em Formoso do Araguaia tem registro de candidatura indeferido a pedido do MPE
Denise SoaresA pedido do Ministério Público Eleitoral, o Juiz da 15ª Zona Eleitoral, Luciano Rostirolla, indeferiu, nesta quinta-feira, 26, o registr...
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26/07/2012
Repercussão da atuação do MPE no caso Delta
As medidas do Ministério Público Estadual nos contratos que envolvem a Prefeitura de Palmas e a Delta Construções S/A tem repercutido na imprensa local ...
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25/07/2012
Fiscalização apreende 11 toneladas de produtos em Pedro Afonso
Denise SoaresOnze toneladas de produtos foram apreendidas na operação Pró-Consumidor desencadeada pelo Ministério Público Estadual (MPE) em Pedro...
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25/07/2012
Justiça atende MPE e suspende contrato entre Prefeitura de Palmas e Delta
Denise SoaresApós o terceiro pedido de suspensão do contrato firmado entre a Prefeitura de Palmas e a Delta Construções S/A, o Ministério P&uacut...
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24/07/2012
Despesas com diárias no MPE e previsão orçamentária para 2012
Com relação ao texto publicado pelo Jornal do Tocantins, em 24/07/2012, o Ministério Público Estadual esclarece que o aumento das despesas com diá...
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18/07/2012
MPE pede pela terceira vez suspensão do contrato da Delta e quebra de sigilos
Ana PaulaO Ministério Público Estadual (MPE) protocolou na manha desta quarta- feira, 18, um novo pedido para a suspensão do contrato da Delta com a Prefeitura...
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18/07/2012
MPE pede afastamento temporário do Prefeito de Axixá
Alayla MilhomemTransferência de bem público para terceiro, despesas ilegais com diárias, repasse de recursos para a Associação Tocantinense dos Mu...
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18/07/2012
MPE recomenda Prefeitura, Polícia Civil e Militar a fiscalizar poluição sonora, em Colinas
Ana PaulaO Ministério Público Estadual (MPE) recomendou, nesta terça-feira, 17, ao Prefeito, José Santana Neto, ao Delegado da Polícia Civi...
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18/07/2012
Após notificação, hipermercado disponibiliza informações ao MPE
Ana PaulaNa manhã da última terça – feira, 17, o Procurador de Justiça, José Omar de Almeida, recebeu na sala de reuniões do Minist&...
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16/07/2012
Nota de pesar
Membros e servidores do Ministério Público Estadual (MPE) manifestam pesar pelo falecimento de Jacy Alves Lino, mãe da servidora Jacimar Alves Lino. Ela falece...