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Atuação é da 24ª Promotoria de Justiça da Capital
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29/03/2021
Ministério Público requer desocupação de área de preservação do córrego Água Fria
O Ministério Público do Tocantins (MPTO) ajuizou ação civil pública contra o Município de Palmas, na quarta-feira, 24, para que seja determinado judicialmente que a gestão cumpra com o seu dever e pro
Pena foi mantida conforme a lei de crimes ambientais
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24/03/2021
Produtor rural de Arraias denunciado pelo MPTO pela prática de crime ambiental tem pena mantida pelo TJ
O Tribunal de Justiça negou provimento ao recurso e manteve a condenação de um produtor rural do município de Arraias, denunciado pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO) pela prática de crime ambi
O projeto teve início em 2016, decorrente de acordo judicial firmado em audiência pública
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23/03/2021
Projeto gerado a partir da atuação do Ministério Público para preservação da bacia do Rio Formoso é premiado pela Agência Nacional das Águas
O projeto Gestão de Alto Nível dos Recursos Hídricos, desenvolvido pela Universidade Federal do Tocantins (UFT), no âmbito da Ação Judicial proposta pelo Ministério Público do Tocantins que discute o
Registro do avanço de queimda ao longo de 2020
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23/03/2021
Meio Ambiente: membros do MPTO discutem atuação de combate às queimadas no Tocantins
Em reunião realizada na última segunda-feira, 22, data em que se celebra o Dia Mundial da Água, membros que integram a Força-Tarefa ambiental do Ministério Público do Tocantins (MPTO) discutiram a met
Os  números englobam  os despachos, notificações e demais atos
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22/03/2021
Força-Tarefa ambiental contabiliza cerca de 346 movimentações no mês de fevereiro
A Força-Tarefa ambiental do Ministério Público do Tocantins (MPTO), instituída em outubro de 2020 com a finalidade de combater os passivos ambientais, especialmente os decorrentes de desmatamento e qu
Iniciativa é das Promotorias de Justiça Regionais Ambientais
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22/03/2021
Dia Mundial da Água: MPTO instaura procedimento para acompanhar Política Pública do Licenciamento Ambiental no Tocantins
No dia em que se celebra o Dia Mundial da Água, 22 de Março, o Ministério Público do Tocantins instaurou procedimento administrativo com o intuito de acompanhar no Conselho Estadual do Meio Ambiente d
A atuação e da 7ª Promotoria de Justiça de Gurupi
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19/03/2021
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promotora de Justiça Maria Juliana Naves Dias do Carmo
Ministério Público obtém decisão que obriga Município de Aliança do Tocantins a implantar canil na cidade
A Justiça atendeu ao pedido do Ministério Público do Tocantins (MPTO) em Ação Civil Pública e determinou que o Município de Aliança do Tocantins apresente o projeto para implantação do canil municipal
Evento ocorreu em Plataforma on line e reuniu 45 pessoas
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17/03/2021
Ministério Público participa de reunião do Comitê do Fogo e apresenta relatório das áreas queimadas no Tocantins em 2020
Representantes do Ministério Público do Tocantins (MPTO) participaram, nesta quarta-feira, 17, da primeira reunião de 2021 do Comitê do Fogo, voltada à discussão de um plano de ação para o ano e à for
Captação de água na bacia hidrográfica do Rio Formoso
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16/03/2021
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Eixo Becker e Eixo Ponte
Ministério Público do Tocantins reitera pedidos de suspensão de licenças ambientais de barragens na Bacia do Rio Formoso
O Ministério Público do Tocantins (MPTO) reiterou, nesta terça-feira, 16, os pedidos contidos em uma Ação Cautelar Ambiental para que o Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) suspenda as licença
Maus-tratos a animais em Araguaína-TO
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12/03/2021
Animais vítimas maus-tratos são resgatados em residência de Araguaína após ação do MPTO
A Justiça atendeu, nesta quinta-feira, 11, o pedido de busca e apreensão postulado pelo Ministério Público (MPTO), em residência de Araguaína, onde animais de estimação encontravam-se em situação de a
Atuação é da Força Tarefa Ambiental, que tem atuado no enfrentamento de desmatamentos
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09/03/2021
MPTO investiga uso agrícola de áreas de proteção desmatadas ilegalmente em 12 propriedades rurais
O Ministério Público do Tocantins (MPTO) instaurou, na segunda-feira, 8, procedimentos investigatórios criminais para apurar se Áreas de Proteção Permanente (APPs) e áreas de reserva legal desmatadas
Promotor de Justiça Francisco Brandes Júnior atuou contra desmatamento
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04/03/2021
MPTO ajuíza ação contra proprietários de fazenda em Nova Rosalândia que desmataram reserva legal
O Ministério Público do Tocantins (MPTO) ingressou na Justiça, na quarta-feira, 3, com ação cautelar contra três proprietários de uma fazenda localizada em Nova Rosalândia, pedindo que seja determinad
Ações têm caráter preventivo
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03/03/2021
Propriedades rurais localizadas na bacia do Rio Formoso descumprem acordo judicial e Ministério Público ingressa com novas ações na Justiça
O Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da Promotoria de Justiça Regional Ambiental da Bacia do Alto e Médio Araguaia, ingressou, no último dia 02, com Ações Judiciais em desfavor de nove f
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17/02/2020
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apresentação
Apresentação
O CAOMAO Centro de Apoio Operacional de Urbanismo, Habitação e Meio Ambiente - Caoma é um órgão auxiliar do Ministério Público, competindo-lhe auxiliar, orientar e facilitar a atuação dos Promoto
Medidores instalados para monitorar a vazão
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13/06/2018
Atuação do MPE na proteção da Bacia Hidrográfica do Rio Formoso é destaque em revista nacional sobre sustentabilidade
Daianne FernandesA Bacia Hidrográfica do Rio Formoso é a primeira e única do Brasil a ter sua vazão monitorada 24 horas por dia. Esta ação foi destacada em reportagem da revista digital Envolverd
Procurador-Geral de Justiça discursou na abertura do evento
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07/06/2018
Destinação de resíduos sólidos é tema de encontro: 129 cidades do TO estão em situação irregular
Flávio HerculanoDo total de 139 municípios tocantinenses, 129 ainda descartam seus resíduos sólidos em lixões, contrariando lei federal que estabeleceu o ano de 2014 como prazo final para a implantaçã
Termo foi assinado na tarde desta quinta-feira, 07
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07/06/2018
MPE assina compromisso ambiental para efetivar implantação de política de resíduos sólidos no Estado
Daianne FernandesEncerrando o “Encontro Técnico - Gestão dos Resíduos Sólidos no Tocantins”, que reuniu órgãos de controle e representantes dos municípios nesta quinta-feira, 7, em Palmas, o Procurado
Executivos estiveram reunidos com o Procurador de Justiça José Maria da Silva Júnior
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25/05/2018
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procurador de Justiça José Maria da Silva Júnior
Executivos da BRK Ambiental se reúnem com o MPE
Daianne FernandesUm grupo de executivos da BRK Ambiental esteve no Ministério Público Estadual (MPE) nesta quarta-feira, 23. A presidente da BRK Ambiental, Teresa Vernaglia, o diretor-superintendente,
Reunião ocorreu na sede do MPE
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18/05/2018
Coordenador do Caoma recebe representantes da PRF em visita de cortesia
Flávio HerculanoO Procurador de Justiça e coordenador do Caop de Urbanismo, Habitação e Meio Ambiente (Caoma), José Maria da Silva Júnior, recebeu os agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) João E
Ilegalidades foram flagradas no ano de 2011
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17/04/2018
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pesticida
Comerciante de Paraíso tem pena mantida por comercializar pesticida e agrotóxicos ilegalmente
Flávio HerculanoO Tribunal de Justiça negou provimento de recurso e manteve sentença que condenou o comerciante Pedro Alves de Oliveira, de Paraíso do Tocantins, pela revenda ilegal do pesticida conhe