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Força-Tarefa ambiental contabiliza cerca de 346 movimentações no mês de fevereiro

Atualizado em 22/03/2021 00:00

A Força-Tarefa ambiental do Ministério Público do Tocantins (MPTO), instituída em outubro de 2020 com a finalidade de combater os passivos ambientais, especialmente os decorrentes de desmatamento e queimadas ilegais no Tocantins, promoveu, no mês de fevereiro, 346 movimentações somente na área de atuação da Bacia do Rio Araguaia. Os  números englobam  os despachos, notificações e demais atos.


Entre as atuações está o procedimento administrativo instaurado para investigar o cumprimento, pelo Estado, do dever de fiscalizar e garantir a recomposição de áreas desmatadas ilegalmente.


Na avaliação do promotor de Justiça Francisco Brandes Júnior, coordenador da Força-Tarefa no Araguaia, os trabalhos têm tido boa repercussão e isso tem provocado interesse dos grandes proprietários principalmente, com indicativos de desmatamento entre os anos de 2012 e 2014, a procurarem voluntariamente o Ministério Público para de regularizar a situação, com o intuito de evitar a judicialização. “Estas propriedades, em sua maioria, estão envolvidas nos casos referentes à fraude processual na emissão de Autorização de Exploração Florestal, relocação de reserva legal e desmatamentos em desacordo com o Código Florestal”.


É um árduo trabalho de regularização ambiental que tem contado a predisposição de grande parte do setor agroindustrial para seu avanço, com a adoção de técnicas de atuação ministerial na composição extrajudicial e reconhecimento de possíveis ilegalidades por parte de antigos poluidores, afirmou o Promotor Mateus Ribeiro dos Reis que atua na Força Tarefa Ambiental no Araguaia.


O Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Ambiental (Caoma), que presta suporte técnico à atuação da Força-Tarefa,  realizou nos dois primeiros meses deste ano, 30 pareceres técnicos, sete vistorias, cinco relatórios técnicos, 11 análise de pedidos de colaboração e elaborou 15 peças técnicas de informação, além de 60 requerimentos de Promotorias de Justiça.


A Força-Tarefa foi instituída pelo Colégio de Procuradores de Justiça para atuação nas áreas administrativa, civil e penal e atende à Nota Técnica nº 001/2020 da Comissão de Meio Ambiente do CNMP e ao Acordo de Resultados em Defesa da Amazônia, firmado pelos Procuradores-Gerais de Justiça que compõem os estados da Amazônia Legal.


Integram a Força-Tarefa o procurador de Justiça e coordenador da Força Tarefa, José Maria da Silva Júnior; Francisco José Pinheiro Brandes Júnior, promotor de Justiça da Promotoria Regional Ambiental do Alto e Médio Araguaia; Vilmar Ferreira de Oliveira, promotor de Justiça da Promotoria Regional Ambiental do Alto e Médio Tocantins; Décio Gueirado Júnior, promotor de Justiça da Promotoria Regional do Bico do Papagaio; além dos promotores Maria Juliana Naves Dias do Carmo, Airton Amílcar Machado Momo; Luiz Antônio Francisco Pinto; Mateus Ribeiro dos Reis, Gustavo Schult Júnior e Saulo Vinhal da Costa.


Promotoria Regional Ambiental da Bacia Alto e Médio Araguaia


Nesse mesmo período, a Promotoria Regional Ambiental da Bacia do Alto e Médio Araguaia, em atuação ambiental, realizou 442 movimentações, dentre as quais instauração de procedimentos investigatórios cíveis e criminais. A promotoria tem como titular o promotor de Justiça Francisco Brandes Júnior. (Denise Soares)