Ministério Público do Tocantins reitera pedidos de suspensão de licenças ambientais de barragens na Bacia do Rio Formoso
O Ministério Público do Tocantins (MPTO) reiterou, nesta terça-feira, 16, os pedidos contidos em uma Ação Cautelar Ambiental para que o Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) suspenda as licenças e autorizações de operação dos barramentos Eixo Tartaruga, Eixo Becker e Eixo Ponto, localizados no Rio Urubu, dentro da bacia hidrográfica do Rio Formoso.
As barragens apresentam uma série de irregularidades não sanadas ao longo de mais de 10 anos, as quais possivelmente têm agravado a crise hídrica da bacia do Rio Formoso, localizado no município de Lagoa da Confusão.
A Ação é de autoria da Promotoria de Justiça Regional Ambiental do Araguaia, que tem o promotor de Justiça Francisco Brandes Júnior como titular. Ele relata que os barramentos foram construídos nos anos de 1997 e 1998 com recursos públicos e têm o Estado do Tocantins como empreendedor/poluidor. A justificativa era otimizar a oferta de água para o uso na agricultura irrigada nos períodos de seca.
Mesmo sendo constatado o descumprimento de diversos apontamentos técnicos, o funcionamento das atividades das barragens foi autorizado desde 2008. “O licenciamento ambiental para recuperação dos barramentos encontra-se, há décadas, com inúmeras pendências ambientais que jamais foram sanadas pelos seus operadores de fato”, comentou o promotor de Justiça.
O Ministério Público destaca que, na última década, os Rios Urubu e Formoso têm sofrido graves crises hídricas, principalmente nos períodos de estiagem, em que esses barramentos são utilizados com a finalidade de permitir que poucos agroindustriais captem mais recursos hídricos, supostamente em detrimento da fauna e das populações hipossuficientes/locais, quando os rios já estão secando, mesmo diante de todas as ilegalidades ambientais descritas no processo de licenciamento.
O Centro de Apoio Operacional de Urbanismo, Habitação e Meio Ambiente do Ministério Público do Tocantins (Caoma/MPTO) elaborou parecer técnico com base em vistoria realizada em junho de 2018, que atestou a situação crítica do Rio Urubu em função da captação e represamento irregular de água, evidenciando a urgência em dar início ao sistema de rodízio das bombas de captação.
Além da suspensão das licenças e autorizações de operação das barragens, o Ministério Público do Tocantins requer que o Estado do Tocantins promova a transferência da titularidade das outorgas de captação de recursos hídricos e licenças de atividades agroindustriais dos empreendedores, empresas, associações e cooperativas que se beneficiam dos barramentos Eixo Tartaruga, Eixo Becker e Eixo Ponte. (João Lino Cavalcante)