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Apresentação

Atualizado em 17/02/2020 00:00


O CAOMA


O Centro de Apoio Operacional de Urbanismo, Habitação e Meio Ambiente - Caoma é órgão auxiliar da atividade fim do Ministério Público, competindo-lhe auxiliar, orientar e facilitar a atuação dos Promotores e Procuradores de Justiça, em apoio às atividades próprias de execução, no âmbito de procedimentos investigatórios instaurados em sede extrajudicial e para a interposição de medidas judiciais, de atribuição dos membros do Ministério Público na defesa do meio ambiente e da ordem urbanística.


  Em sua atual configuração, as atividades do Caoma são reguladas pelas disposições do Ato PGJ nº 046 de 2014.


   Além dos trabalhos desenvolvidos em apoio à atuação dos órgãos de execução do Ministério Público em todo Estado, o Caoma desenvolve projetos institucionais estratégicos, alinhados aos objetivos do planejamento institucional, nas áreas de resíduos sólidos, queimadas e incêndios florestais, recursos hídricos e desmatamentos ilegais, com foco na regularização ambiental de atividades e empreendimentos públicos e privados, em cumprimento à legislação que rege essas matérias.


    A equipe do CAOMA é composta por profissionais de diversas áreas de formação técnica, os quais são encarregados pela análise das solicitações de apoio, realização vistorias em campo e produção de peças técnicas em apoio à atuação dos membros do Ministério Público de 1ª e 2ª Instâncias. Os trabalhos são coordenados pelo Procurador de Justiça José Maria da Silva Júnior.


   As principais atribuições do CAOMA previstas pelo Ato nº 046/2014 são:

  • acompanhar as políticas nacional, estadual e municipal fixadas para a defesa urbanística, da habitação e do meio ambiente;
  • propor alteração legislativa ou a edição de normas jurídicas na área que lhe diz respeito;
  • prestar auxílio aos órgãos de execução do Ministério Público na instrução de inquéritos civis ou no desenvolvimento de medidas processuais;
  • receber representações  ou expedientes reclamatórios e encaminhá-los aos órgãos de execução para as medidas adequadas;