Coordenador do Caoma recebe representantes da PRF em visita de cortesia

Flávio Herculano

O Procurador de Justiça e coordenador do Caop de Urbanismo, Habitação e Meio Ambiente (Caoma), José Maria da Silva Júnior, recebeu os agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) João Eudes e Marco Antônio Cunha, nesta sexta-feira, 18, em visita de cortesia.

No encontro, foi conversado sobre a ampliação da parceria do Ministério Público Estadual (MPE) e da Superintendência da PRF no Tocantins, que foi estabelecida em Termo de Cooperação Técnica firmado em 2012 e renovado em 2017 pelo prazo de 60 meses, com enfoque nas infrações contra o meio ambiente.

Segundo os termos desse acordo, os Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCOs) e Boletins de Ocorrência Circunstanciados lavrados pela PRF quanto a infrações de menor potencial ofensivo, atos infracionais leves e crimes previstos no Código de Trânsito podem ser encaminhados ao Juizado para as devidas providências, sem a necessidade de serem remetidos à Delegacia de Polícia.

Além de conversar sobre as ações conjuntas para o atendimento de infrações de menor potencial ofensivo de que trata a lei nº 9.099/95, o representante do MPE também sugeriu aos agentes da PRF a possibilidade da capacitação de integrantes da instituição sobre o trabalho da PRF com interface na atuação do Ministério Público na área ambiental, por meio do estúdio para produção e finalização de conteúdo de Ensino a Distância (EaD), que lhes foi apresentado.