Justiça acata pedido do MPE e impede empresa de ônibus de adquirir veículo não adaptado
Após Ação Civil Pública ajuizada pela 5ª Promotoria de Justiça de Araguaína, requerendo da Viação Lontra a regularização de sua frota, Justiça defere liminar e promove direito de i...
MPE ajuíza ação para que Prefeitura de Natividade disponibilize creche
O Ministério Público Estadual (MPE) ajuizou Ação Civil Pública de Obrigação de Fazer para que a Prefeitura de Natividade, cidade a 300 quilômetros de Palmas, região sudeste do Esta...
Acordo assinado pelo MPE impede construtora de degradar córrego em Gurupi
O Ministério Público Estadual (MPE) assinou, nesta quarta-feira, 26, Termo de Ajustamento e Conduta (TAC) com a Construtora e Incorporadora B&R LTDA a fim de impedir o desmatam...
PGJ do TO participa de reunião ordinária do CNPG
Por Andressa BritoNesta quinta-feira, 27, Procuradores Gerais de Justiça de todo o país estão em Caucaia, no Ceará, para participar de reunião ordinária do Conselho Nacional dos Pr...
Subprocuradora Geral de Justiça prestigia posse de Defensor Geral
A Subprocuradora Geral de Justiça do Tocantins, Vera Nilva Álvares Rocha, prestigiou na tarde desta quarta-feira, 26, a posse do novo Defensor Público Geral do Estado, Marcello Tom...
MPE ajuíza ação por dano ambiental contra dono de fazenda em Augustinópolis
O Ministério Público Estadual (MPE) ajuizou Ação Civil Pública contra Claudio Miguel da Silva, proprietário da Fazenda Bacuri/Chácara Serra, em Augustinópolis, pelo...
Idoso acusado de abusar de cinco crianças é denunciado pelo MPE
O Ministério Público Estadual (MPE), por meio do Promotor de Justiça Abel Andrade Leal Júnior, denunciou e emitiu parecer favorável à prisão do senhor Wantuil de Silva, 66 anos, co...
MPE ajuíza ação contra empresário que retirava areia do rio Tocantins
A Promotoria de Justiça de Augustinópolis ajuizou Ação Civil Pública contra Ronaldo Rodrigues Queiroz, a fim de coibir a extração irregular de areia, na cidade de Praia Norte. Conf...
Acusados de assalto a bancos são denunciados pelo MPE
A Promotoria de Justiça de Palmeirópolis formulou denúncia contra Paulo Roberto de Jesus (conhecido também pelo nome de Joélcio Marques de Souza) e José Marques n...
Nota de Pesar
Membros e servidores do Ministério Público Estadual do Tocantins solidarizam-se com a dor do Procurador de Justiça José Omar de Almeida Júnior e familiares pela perda de seu sogro,...
Convênio firmado com a Caixa garante crédito imobiliário a integrantes do MPE
Por Luciana DuailibeNesta segunda-feira, 24, o Ministério Público Estadual (MPE) firmou acordo de cooperação com a Caixa a fim de garantir a concessão de crédito imobiliário para f...
MPE discute comercialização de gás de cozinha no Estado
Por Luciana DuailibeNo último dia 20, quinta, o Ministério Público Estadual, por meio do Centro de Apoio Operacional às Promotorias do Consumidor, reuni...
Promotor de Justiça participa de Congresso Nacional da Radiodifusão Comunitária
Nesta quinta-feira (20/01), teve início, no auditório do Museu Nacional, em Brasília, o VII Congresso Nacional da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária. O evento ...
MPE propõe ação de execução e Justiça determina Estado a pagar multa por não recuperar estradas
O Ministério Público Estadual (MPE) pediu à Justiça que condene o Estado do Tocantins a pagar R$ 2.943.000,00 (dois milhões, novecentos e quarenta e três mil reais)...
Distribuidores de gás de Gurupi têm até 1° de março para regularizar comercialização do produto
Os comerciantes donos de empresas distribuidoras e revendedoras de gás de cozinha em Gurupi tem o prazo de 40 dias para se adequar às normas da Agência Nacional de ...
Após notificação do MPE, Secad publica lista com nomes dos exonerados
Nesta quinta-feira (20/01), a Secretaria Estadual de Administração (Secad) publicou a lista dos servidores que possuíam cargo em comissão e foram exonerados na últi...
Procurador Geral de Justiça nomeia nova Subprocuradora
O Procurador Geral de Justiça, Clenan Renaut de Melo Pereira nomeou, nesta segunda, 17, a nova Subprocuradora Geral de Justiça, do Ministério Público, a Procuradora Vera Nilv...
MPE ajuíza ação de execução contra dois ex-governadores e ação de obrigação de fazer contra atual governo
O Ministério Público Estadual (MPE) por meio do Promotor de Justiça Sidney Fiori Júnior, ajuizou duas ações de execução contra os ex-governadores Marcelo Miranda de...
Concurso público em Xambioá é suspenso a pedido do MPE
A Justiça deferiu pedido liminar do Ministério Público Estadual (MPE) e determinou a suspensão do concurso público destinado ao provimento de 120 cargos efetivos da Prefeitura de X...
MPE requer lista com nomes de servidores exonerados
O Ministério Público Estadual (MPE) requisitou ao Secretário Estadual de Administração, Lúcio Mascarenhas, a relação de nomes de todos os servidores exonerados no ú...