Após notificação do MPE, Secad publica lista com nomes dos exonerados
Nesta quinta-feira (20/01), a Secretaria Estadual de Administração
(Secad) publicou a lista dos servidores que possuíam cargo em comissão e
foram exonerados na última sexta-feira (14/01). A medida foi tomada
após o Ministério Público Estadual (MPE), por meio da 28ª Promotoria de
Justiça, requisitar do Secretário Lúcio Mascarenhas a lista nominal dos
que perderam os cargos em comissão.
(Secad) publicou a lista dos servidores que possuíam cargo em comissão e
foram exonerados na última sexta-feira (14/01). A medida foi tomada
após o Ministério Público Estadual (MPE), por meio da 28ª Promotoria de
Justiça, requisitar do Secretário Lúcio Mascarenhas a lista nominal dos
que perderam os cargos em comissão.
Na notificação, o Promotor de Justiça Adriano Neves alegou que
instaurou o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil n°003/2011 para
saber os motivos da não publicação da lista, já que os atos dos Poderes
devem se submeter ao artigo 37 da Constituição da República que se
refere aos princípios da legalidade, impessoalidade, publicidade,
eficiência e moralidade.
instaurou o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil n°003/2011 para
saber os motivos da não publicação da lista, já que os atos dos Poderes
devem se submeter ao artigo 37 da Constituição da República que se
refere aos princípios da legalidade, impessoalidade, publicidade,
eficiência e moralidade.
Por Andressa Brito - Ascom/MPE
20/01/2011 - 09:27